O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) abriu um processo administrativo contra um servidor por irregularidades em uma ação de reintegração de posse que tramita na 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Porto Seguro. A suspeita é de falsificação em declaração em certidão lavrada por ele para beneficiar uma das partes no processo. Em troca, o funcionário teria recebido propina para falsificar o documento. A Lei Orgânica do Judiciário prevê, caso comprovada a irregularidade, que o servidor seja demitido.
A investigação foi aberta pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, corregedora-geral da Justiça, e ficará sob a responsabilidade da juíza Marta Moreira Santana. O terreno alvo da disputa judicial, protagonizada por dois empresários locais, tem valor de R$ 272,8 mil. A ação foi movida em 2015 e, de lá para cá, foram ouvidas seis testemunhas de ambas as partes. No mesmo ano, a Justiça determinou a suspensão de obras que eram realizadas no terreno. Segundo consulta feita pela Satélite, o processo está pronto para sentença. (Redação: Blog Pimenta)
