A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários após quase três horas de debates entre parlamentares.
Com a aprovação na CCJ, a matéria seguirá para análise de uma comissão especial, que será criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nesta etapa, os deputados irão discutir o mérito da proposta e possíveis alterações no texto.
Entre os parlamentares baianos que integram a comissão, votaram a favor da PEC os deputados Arthur Maia, José Rocha, Leur Lomanto Júnior e Paulo Azi, todos do União Brasil. Já Bacelar (Rede), Felix Mendonça Júnior (PDT) e Lídice da Mata (PSB) votaram contra a proposta.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), que acolheu uma sugestão do deputado baiano Capitão Alden (PL). O texto prevê a responsabilização penal de adolescentes entre 16 e 18 anos envolvidos em crimes hediondos e outros delitos graves, mediante avaliação individualizada e com garantia de separação entre jovens e adultos durante o cumprimento da pena.
A proposta continua dividindo opiniões no Congresso. Enquanto defensores argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder criminalmente de forma mais rigorosa, opositores afirmam que a medida pode ferir direitos e garantias previstos na Constituição Federal.
Caso avance nas próximas etapas de tramitação, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de entrar em vigor. (Redação: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente)
