Canavieiras: Ex-prefeito pode ser preso a qualquer momento pela Federal
20-12-2012_12

Zairo Loureiro é acusado de desviar dinheiro público do município.

PF coleta documentos em Canavieiras – entregues pelo prefeito Almir Melo nesta semana a prepostos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, ambos sediados em Ilhéus. Os documentos foram solicitados pelas duas instituições e integram inquéritos abertos contra a gestão anterior do município.

O prefeito lamenta que Canavieiras tenha que passar por situações vexatórias como essas, que produz reflexos junto aos governos Federal e Estadual, fontes de recursos importantes. “Já atravessamos muitas dificuldades para manter a prefeitura fora dos cadastros restritivos”.

“Espero que essas investigações não se tornem um empecilho para atrairmos novos recursos para Canavieiras”. À Polícia Federal, o prefeito entregou cópias de documentos das licitações 24/2005, 30/2005, 33/2005 e 36/2005.

Em relação aos documentos constantes do processo licitatório 55/2005, o prefeito solicitou a dilação do prazo ao delegado da Polícia Federal, pois ainda não foi localizado. Os processos estão sob investigação por causa de denúncias do então vereador Jorge Garcia e do vice-prefeito João Brasil. As licitações foram realizadas em 2005 e se destinavam à aquisição de ônibus para o transporte de alunos da rede municipal.

Quadra

A prefeitura também atendeu à solicitação do Ministério Público Federal, através do Procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, que investiga o convênio 202128/2001, firmado entre Canavieiras e o Ministério dos Esportes. O contrato é referente à liberação de recursos para a construção e reforma de uma quadra poliesportiva no Colégio Noécia Cavalcante. A requisição do MPF abrange todos os processos de pagamento e notas fiscais referentes à execução do convênio.

O Ministério Público Federal determinou à prefeitura que revogue a Lei Municipal 682/2003, que efetivou a doação de uma área de 193 mil e 870 metros quadrados à empresa Royal Charlote Administradora de Bens Imóveis Ltda. A área, seria para um centro de apoio náutico.

A área doada é parte integrante do patrimônio da União, portanto, o prefeito à época não tinha competência para doá-la a terceiros. Na vistoria realizada in loco pelos técnicos da SPU em 10 de julho, foi constatado que a área, na confluência dos rios Pardo e Patipe, é de propriedade da União.

De acordo com o trabalho dos técnicos da SPU, a área é composta de 3.019,60 m2 de terreno de marinha, uma lagoa com 32.276,60 m2 e 155.763,39 m2 de acrescido de marinha, conforme a planta georreferenciada apresentada.

Com a finalidade de atender à determinação do Ministério Público Federal e à Superintendência do Patrimônio da União e sanar a invasão de competência do Município em área federal, o prefeito Almir Melo enviou o projeto de lei 015/2013, para revogar a lei municipal 682/2003. Na Justificativa, o prefeito ressaltou a importância da anulação da lei anterior pela flagrante violação dos direitos de propriedade da União.

COMPARTILHE