A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) protocolou nesta segunda-feira (12) duas representações contra o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia Marcelo Nilo (PDT).
Uma por propaganda eleitoral antecipada e outra por prática de conduta vedada a agentes públicos. Segundo a PRE, o parlamentar utilizou R$ 48,1 mil em recursos públicos na confecção e distribuição de 70 mil revistas com conteúdo no qual faz expressa menção à pré-campanha e a sua candidatura em 2014.
Em cada uma das representações, a PRE requer a condenação de Nilo ao pagamento de multa equivalente ao valor gasto com a publicação. O procurador regional erleitoral José Alfredo explica que Marcelo Nilo violou o artigo 36, § 3º, da Lei das Eleições n.º 9.504/97, pois a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição, e o artigo 73, inciso II, dessa mesma lei.
A revista foi publicada em dezembro do ano passado com verbas da cota parlamentar, que são custeadas pela Assembleia Legislativa do Estado.
