Azevedo tem que devolver R$ 6 milhões e leva multa pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que rejeitou as contas da Prefeitura de Itabuna de 2012. José Nilton Azevedo teve todas as suas contas (2009 a 2012) rejeitadas pelo TCM por irregularidades graves.
O relator da de 2012, Raimundo Moreira, enviou representação ao Ministério Público Estadual para que abra ações contra Azevedo e aplicou duas multas, uma de R$ 38.065, pelas irregularidades graves encontradas nas contas. azevedo
A outra, de R$ 66.874, equivalente a 30% dos subsídios anuais recebido, foi imposta pela não redução da despesa com pessoal e por não ter publicado os relatórios da gestão fiscal. Em ambas o ex-prefeito é reincidente desde 2010.
O TCM ainda determinou que Azevedo devolva, com recursos pessoais, R$ 6.085.122,12, referente aos pagamentos feitos sem comprovante das despesas (R$ 5.404.523,66) e ao seguinte:
Ausência de notas fiscais nos pagamentos (R$ 342.471,85), não apresentação à Inspetoria Regional de 27 processos de pagamentos (R$ 274.892,61), apresentação de xerox de nota fiscal, o que é proibido por lei (R$ 20.500,00).
Mais pagamentos de publicidades sem comprovação de que houve a divulgação (R$ 42.691,00) e tarifas bancárias pagas pela devolução de cheques sem fundos (R$ 43,00).
Desequilíbrio
O relator observa que havia desequilíbrio fiscal, com a disponibilidade financeira no final do exercício sendo insuficiente para honrar as obrigações de curto prazo. Entre os outros delitos, estão a aplicação de apenas 22,67% na educação (o mínimo exigido por lei é 25%).
Azevedo também aplicou apenas 11,91% na saúde, cujo mínimo é 15%. O gestor foi reincidente no gasto excessivo com pessoal e não pagou as multas impostas pelo TCM nos anos anteriores.
Itabuna arrecadou em 2012 R$ 262.433.403,00 o que ficou R$ 197.566.596,00 (cerca de 43%) abaixo do orçamento. As despesas foram de R$ 282.189.652,00 resultando no significativo déficit de R$ 19.756.249,00.
O relatório ainda registrou a contratação de pessoal sem concurso, despesa com combustíveis sem a identificação dos veículos abastecidos e atraso no pagamento de servidores. Mais pagamento de diárias sem documentos mostrando a necessidade da despeza.
Outra observação do TCM foi quanto aos gastos com publicidade em setembro, considerados abusivos, de R$ 206.580,00, muito maior que a média observada entre os meses de fevereiro e agosto, que foi de R$ 116.819,57.
O relatório ainda apontou divergência entre o registro no Balanço Patrimonial dos bens imóveis e móveis da Câmara de Itabuna, de R$ 954.376,94, e o inventário apresentado pelo Legislativo, que ficou em R$ 289.111,54.
A relatoria mandou o atual prefeito, Claudevane Leite, devolver, com recursos do município, à conta bancária do Fundeb R$ 554.563,99, em função de glosas realizadas pelo gestor anterior.
Também determinou a reinscrição no passivo financeiro do Município de R$ 12.611.596,31, cancelados no exercício 2012 e R$ 29.277.043,15 cancelados no exercício anterior, 2011. Ainda cabe recurso.(A Região/ Foto:Políticos do Sul da Bahia).
