Itabuna: Juiz mantém bloqueio de bens de vereadores que usavam diárias da Câmara Municipal para fazer turismo

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O titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado, negou pedido de desbloqueio dos bens de 27 pessoas acionadas pelo Ministério Público Estadual. acusados

Na decisão, o juiz determina que o município de Itabuna seja notificado para, caso queira ser parte no processo, se manifeste em 15 dias e dá o mesmo prazo para os acusados contestarem.  Além disso, o magistrado manda que o ex-presidente da Câmara, Clovis Loiola, constitua um novo advogado, pois seu defensor desistiu da causa.

Entre os que vão permanecer com os bens bloqueados estão 10 ex-vereadores, o atual prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, o vice-prefeito Wenceslau Júnior, o vereador Ruy Machado, funcionários e ex-assessores da Câmara de Vereadores.

Acusação

Eles foram acionados pelo promotor Inocêncio de Carvalho, que viu irregularidades no pagamento das diárias. Na ação civil pública, o MP afirma que os eventos nunca foram realizados nas datas e locais informados por vereadores e seus assessores.  O representante do MPE assegura que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 256.357,93. O ex-vereador e atual prefeito Claudevane Leite afirma que o pagamento das diárias foi regular e que vai comprovar a inocência. Ele teve pedido de desbloqueio de um veículo negado pelo juiz.

Já o vice Wenceslau assegura que participou dos cursos e que vai provar que não houve irregularidade em suas diárias. Os outros acusados também negaram fraude. Mas, na ação, o promotor diz que tem provas de que houve pagamento indevido de diárias para quase 30 pessoas.

Complicada

A situação mais complicada é dos ex-vereadores Roberto de Souza, Clovis Loiola, Milton Cerqueira e o ex-diretor de recursos Humanos da Câmara de Itabuna, Kleber Ferreira. Além de diárias, eles são suspeitos de usar dinheiro público para pagar cerveja, champanhe, vinho e camarão. Os acusados, com exceção de Loiola, ficaram hospedados no Hotel Praiamar, em Natal, para a suposta participação no 334º Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-prefeitos, Secretários municipais, Assessores e Servidores.

Eles teria sido promovido pelo Instituto Nacional Municipalista (INM) de 28 de maio a 1º de junho de 2009, na capital do Rio Grande do Norte. Durante as investigações, o MPE conseguiu cópia das faturas de Roberto de Souza, Milton Cerqueira e Kleber Ferreira. Elas mostram que os três hóspedes consumiram vinho e cerveja à custa dos contribuintes itabunenses. O uso de dinheiro púbico com bebidas alcoólicas é expressamente proibido por lei.

Já os ex-vereadores Raimundo Pólvora, Solon Pinheiro, Milton Gramacho, Ricardo Bacelar e Rose Casto informaram que participaram do XIII Encontro Nacional de Agentes Públicos e do IX Fórum Brasileiro de Agentes Públicos.

Os dois eventos teriam sido promovidos pelo Centro de Estudos Brasileiro e Assessoria (CEBRAS), em São Paulo, e eles dizem ter ficado no Hotel Boulevard São Luís.

Porém, o gerente do hotel respondeu ofício do MP informando que os eventos não aconteceram e que não existe registro da hospedagem, no período, dos acusados. Além dos vereadores, o ex-diretor administrativo da Câmara, Alisson Cerqueira, foi contemplado com diárias para os dois eventos. (A Região).

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