O Ministério Público Federal ajuizou ações por improbidade e penal contra o ex-prefeito Luiz Carlos Amaral e a ex-secretária de Saúde, Stella dos Santos Souza (foto), que ocupa a pasta em Itacaré desde o ano passado. Os dois e outras nove pessoas – entre empresários e ocupantes de cargos comissionados- são acusados de participar de um esquema que fraudou processo para desviar dinheiro público em 2009. De acordo com as duas ações movidas pelo procurador Eduardo Villas-Bôas, usando concorrência forjada, a prefeitura de Jequié comprou remédios com superfaturamento até 10.000% e em quantidades muito maiores que o necessário, que acabaram sendo descartados em um lixão. As investigações revelam que a prefeitura fez o pregão presencial nº 14/2009, para compra de medicamentos, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme comprovado por Auditoria do DENASUS, essa licitação foi fraudada, com preços bem acima do valor de mercado.
Superfaturamento
Um dos remédios com preço fraudado, o Alprazolar, na época tinha valor de mercado de R$ 0,06, mas foi comprado por R$ 6,45, mais de 100 vezes o seu preço normal. Outro exemplo de mau uso do dinheiro público ocorreu com a aquisição do fármaco Acarbose.
A Secretaria de Saúde de Jequié pagou R$ 0,82 por comprimido, porém o mesmo fornecedor – a Distribuidora Filhote – vendeu no mesmo período, para a prefeitura de Itagibá, por R$ 0,42. Segundo o procurador da República Eduardo Villas-Bôas, para maximizar os desvios foram também adquiridos remédios que já estavam em estoque, em quantidades absurdas. Foi isso que acarretou, posteriormente, o descarte de quase metade de tudo que foi adquirido no pregão. Este foi o caso do medicamento Acarbose. Dos 241.020 comprimidos comprados entre agosto de 2009 e janeiro de 2010, foram para o lixo 172.800, o que equivale a mais da metade da compra. As investigações do MPF e Denasus, em valores corrigidos até 2013, revelam prejuízo de R$ 395 mil.
Denunciados
Além do ex-prefeito de Jequié e Stella Souza, foram denunciados Nelson Pires Cerqueira, ex-pregoeiro; Elizeu Maia Mattos, ex-procurador-geral; a empresa MecFarma Distribuidora e o seu representante, Carlos de Souza Andrade Júnior. Mais a Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Filhote e seus representantes, Francisco Moura de Castro e Djalma Pereira Santana; a empresa Medisil Comercial Farmacêutica e Hospitalar e seu representante Ivan Correia da Silva. Na ação por improbidade, o procurador da República Eduardo Villas-Bôas perde a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo, perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por até 8 anos. Ainda a proibição de contratar com o poder público por 5 anos. Além disso, na ação penal o MPF busca a condenação dos réus pelos crimes de peculato e fraude com licitação, que têm pena máxima de até 12 anos e 4 anos, respectivamente.
