ARATACA – PREFEITO FICA NO CARGO APÓS DECISÃO DO STJ

Após ter o mandato cassado pela Câmara Municipal de Arataca, no sul da Bahia, o prefeito Agenor Birschner (PMDB), foi mantido no cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deferiu a liminar apresentada pelos advogados de Birschner contra a decisão da corporação municipal.

A decisão suspende os efeitos da cassação imposta ao prefeito, mantendo-o no cargo até o fim do julgamento do recurso especial impetrado no STJ. O político havia sido cassado após investigação por atos de improbidade administrativa, entre eles, esquemas de fraudes em licitações, apropriação de bens e desvio de verbas públicas.

Ele impetrou mandado de segurança requerendo declaração de nulidade da cassação do mandato e da posse do vice-prefeito, assim como sua reintegração no exercício do mandato.

De acordo com a Câmara Municipal, o mandado de segurança foi impetrado em 17 de janeiro de 2011, quando o vice-prefeito já estava definitivamente no cargo, pois o processo de cassação foi concluído no dia 11 de janeiro. Com informações Tribuna da Bahia.

(Bahia Noticias)

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