O site da União das Prefeituras da Bahia destaca nesta sexta feira ( 10 ) a grave situação financeira gerada pelo INSS que tem praticado constantes seqüestros de verbas nas contas do pequeno município. Confira a íntegra da reportagem:
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por 23 vezes reteve a receita da cidade de Barra do Rocha, no sul da Bahia. O município que tem receita líquida mensal de 600 a 700 mil reais está entre uma das menores do país, ou seja, 0.6 o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com esse quadro, a localidade tem vivido constantes problemas com o INSS que retém sua receita de dívidas de gestão passada, inviabilizando a atual gestão.
O prefeito Jônatas Ventura informou que as retenções tem inviabilizado muito sua administração porque dificulta os compromissos fixos do município como pagamento de água, luz, funcionários, etc. Diante dessas retenções o prefeito buscou um parcelamento junto a Coelba e, uma vez parcelado não poderia atrasar mais os pagamentos.
Mas logo após o parcelamento, o prefeito foi surpreendido com uma nova retenção do INSS. No dia 10 de janeiro de 2012 onde é depositado uma parcela maior da receita para os pequenos municípios, o instituto reteve a receita, ficando na conta apenas a quantia de R$10.855,64 do FPM. “Dessa forma, como honrar os compromissos?”, questiona o prefeito aflito em não conseguir fazer todos os pagamentos.
De 2008 até 2012 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por mais de 20 vezes zerou a cota da prefeitura de Barra do Rocha. O prefeito Jônatas Ventura, eleito e reeleito com 69% dos votos válidos, está desesperado pois a retenção da receita pelo INSS inviabiliza toda a sua administração. Barra do Rocha é um município de pouco mais de cinco mil habitantes e que vive da transferências por não ter receita própria.
Para o prefeito, toda essa crise causada pelo INSS deixa funcionários com pendência salarial. Jônatas Ventura foi até forçado a assinar um termo de ajustamento de conduta no Fórum de Ipiaú, comarca de Bara do Rocha, sem contar com toda a movimentação de sindicatos cobrando a normalidade salarial. “Se a Lei de Responsabilidade Fiscal tivesse existido desde 1988, os municípios não estariam vivendo esta situação, pois nenhum gestor deixaria pendência para o seu sucessor”, desabafa Jônatas Ventura.
As constantes retenções do INSS no FPM de Barra do Rocha são oriundas de gestões que compreendem os anos de 1983 a 2004, quando o município deixou de repassar o INSS e acumulou uma dívida de mais de R$ 5 milhões. “Infelizmente, recebi o município em situação delicada. Com frequência o INSS retém parte do FPM do município, o que infelizmente tem gerado atrasos salariais”, disse o prefeito Jônatas Ventura. O agravante de Barra do Rocha é que depende exclusivamente do FPM para honrar os compromissos, e qualquer retenção do INSS inviabiliza o pagamento dos servidores municipais e o andamento da máquina pública.
( UPB )
