Na tarde da última quinta-feira (9), a Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou o evento “Novos Rumos da Regularização Fundiária”, no auditório do Edifício Anexo II do TJ-BA, em Salvador. O prefeito de Maraú, Manassés (PP), e a primeira-dama Rose Moreno, participaram do evento.
A mesa foi composta pelos desembargadores Mário Albiani Alves Júnior, presidente da 1ª Câmara Cível do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Nilson Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, corregedor das comarcas do interior, e Abelardo Mata, e pela presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) Andrea Pignatti.
O evento teve como público alvo integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo baiano, representantes de municípios e registradores de imóveis, e objetiva impulsionar o Programa Regulariza Bahia CCI com o fornecimento de informações e propiciar a adesão de prefeituras para a assinatura de termos de cooperação com a Corregedoria das Comarcas do Interior e registradores de imóveis.
Gestores do estado compareceram ao evento para explicitar o interesse em avançar com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em seus municípios e, desta forma, identificar os núcleos urbanos informais e formalizá-los. Os prefeitos de São Francisco do Conde, Antônio Calmon, Entre Rios, Manoelito Junior, Bom Jesus da Serra, Jornando Alves, e de Nova Soure, Luis Cássio Andrade (Cassinho) participaram do encontro. O papel do município é fundamental na regularização fundiária.
Ao órgão compete a iniciativa do processo administrativo; a classificação da Reurb em social ou específico; a aprovação da proposta de parcelamento; e demais documentos necessários para a individualização do lote, para a emissão da Certidão de Regularização Fundiária e para a remessa do projeto pronto ao Cartório de Imóveis. Quando o indivíduo tem seu imóvel regular, ele pode transmitir a propriedade para terceiros, seja com a venda ou deixando para herdeiros. O prefeito Manassés reforça que a parceria do Judiciário com os municípios é extremamente importante.
