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Maraú: TCM visita município para investigar irregularidades da gestão de Pito

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Pito vai responder por Improbidade Administrativa.

No dia 08 de novembro, auditores do TCM estiveram na sede de Maraú para proceder à investigação da Tomada de Contas Especial relativa a irregularidades na gestão do prefeito Antônio Silva Santos (Pito). Os auditores estiveram na prefeitura para buscar a documentação contábil municipal referente aos meses de novembro e dezembro de 2012 e a prestação de contas anual do mesmo ano, e foram informados de que o ex-gestor não deixou a referida documentação, carregou a CPU da Contabilidade onde as informações estavam armazenadas e retirou o servidor que prestava as informações. Um dos auditores foi ao local de trabalho de Pito, onde o mesmo admitiu a veracidade das informações e disse que está ciente das punições que pode receber por improbidade administrativa.

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Um dos auditores foi ao local de trabalho de Pito

Até a presente data a administração municipal não teve acesso aos dados contábeis do ano passado, o que dificulta o desenvolvimento das atividades e ainda deixa Maraú inadimplente junto ao CAUC, impossibilitando o município de receber recursos federais por meio de convênio. A assessoria jurídica da prefeitura entrou com representação junto ao Ministério Público Federal contra o ex-gestor sobre a ausência de encaminhamento das contas anuais dos exercícios de 2011 e 2012. Além destas, foram feitas representações quanto a irregularidades no Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE (2010), Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (2010, 2011 e 2012), Programa Caminho da Escola (2010), Programa Brasil Alfabetizado (2007), Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE e PROJOVEM (2009). A prefeitura está buscando soluções para estas e outras pendências para que o município não continue sendo penalizado pela irresponsabilidade das gestões anteriores.