Após denúncias, prefeitura de Ibirapitanga deve realizar concurso público
Isravan Lemos Barcelos (PSD) || Foto: Reprodução

Isravan Lemos Barcelos (PSD) || Foto: Reprodução

A Prefeitura de Ibirapitanga deve realizar concurso público após denúncias dos vereadores Guilardo Pinheiro (PP), Nego de Antônio Máximo (DEM), Ivan Come Sapo (DEM) e do estudante de direito Renato Rocha (Júnior Rocha). A denúncia realizada no dia 18 de janeiro de 2018 apresenta várias irregularidades por parte do da Gestão Isravan Lemos Barcelos, mais conhecido como Dr. Ravan. Após análise dos documentos, o Ministério Público do Trabalho representado pelo procurador Ilan Fonseca emitiu despacho, no dia 10 de março, notificando Dr. Ravan, a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que lance edital e realize o concurso público. Nos seus dois mandatos, o prefeito contratou mais de 2.400 servidores sem observância do concurso público. Questionado sobre o assunto, o gestor afirmou que existia impedimento legal para não realização do concurso público, no entanto, os denunciantes, com juntada de novos documentos no dia (22/01/2019), comprovaram que não existia impedimento e que o gestor agia de má-fé gerando atos manifestamente ilícitos, como também ocultava informações do Procurador, Dr. Ilan Fonseca.

O prefeito tem 20 dias para se manifestar sobre o TAC. Se celebrado o termo, o município realizará concurso público, no entanto se o gestor negar a realização do procedimento, poderá sofrer ações e penalidades, como ser obrigado a fazer mediante ação judicial promovido na esfera da justiça federal, pagamento de multas, afastamento do cargo entre outras penalidades diversas, ou seja, é um caminho sem muita escolha para o gestor. O Procurador destaca no despacho ainda que a ilegalidade referente aos contratos tem por parte do Município de Ibirapitanga, “tem se perpetuado ao longo dos anos”. (Redação: Ubaitaba Urgente)

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