Um homem foi morto a tiros dentro do carro, na manhã desta sexta-feira (16), na Avenida Transnordestina, no bairro Cidade Nova, em Feira de Santana. Eduardo Bispo Fonseca Júnior, de 30 anos, foi surpreendido por dois homens enquanto levava duas crianças para escola. Segundo o Acorda Cidade, após ser atingido, Eduardo perdeu o controle do veículo, que subiu no canteiro da via. A Polícia Civil irá investigar a motivação e a autoria do crime. (Bocão News)
Após a diplomação da prefeita Gracinha Viana (PP), prefeita reeleita da cidade de Maraú, eleitores de várias localidades do município foram às ruas comemorar. Na sede do município, moradores e eleitores da prefeita comemoraram na ‘Praça do Quiosque’ com carro de som tocando os jingles de campanha da prefeita Gracinha e seu vice Drº Léo que fizeram muito sucesso nas eleições municipais deste ano.
Muitos fogos também foram disparados na noite desta quinta-feira (15). A Cerimônia de diplomação da prefeita Gracinha Viana, o vice-prefeito Drº Léo e os 11 vereadores eleitos, reeleitos e suplentes aconteceu na manhã de ontem no fórum da cidade de Camamu (veja matéria aqui). (Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente)
A prefeita da cidade de Aurelino Leal, Liu Andrade (PP), está concluindo a 2ª etapa do calçamento da Rua Antônio Andrade (esquenta pandeiro), localizado na saída da sede do município para os distritos de Laje do Banco e Poço Central. Segundo Liu Andrade, o serviço está sendo concluído graças a um Convênio assinado entre a prefeitura e a CONDER, no valor de R$ 340 mil. (Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente)
Contrariando os desejos do grupo de oposição da cidade de Maraú/BA, que vinha ‘disseminando’ no município boatos de que a prefeita reeleita Gracinha Viana (PP), não seria diplomada nesta quinta-feira (15), a excelentíssima senhora Juíza Eleitoral da 78ª Zona Eleitoral do município de Camamu, Drª Leandra Leal Lopes, diplomou na manhã desta quinta-feira (15) a prefeita Gracinha Viana (PP), reeleita para seu segundo mandato com 53.06% dos votos valido do município e seu vice Drº Léo (PP), provando com isso que a oposição de Maraú não tem um pingo se quer de credibilidade e a cada dia que passa vem se tornando desacreditada pela população.
Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral. A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. No mesmo local foram diplomados os 11 vereadores eleitos e reeleitos de Maraú, Regis (PRB), Vado (PP), Gustavo (PP), Paulino do Tabuleiro (PSL), Dudu (PSL), Manasses (PTC), Cida (PSB), Rogério (PEN), Adson (PRTB), Bobô (PR) e o Gordinho do Povo (PRTB). (Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente)
O prefeito eleito da cidade de Itacaré/BA, Antônio de Anízio (PT), será diplomado nesta segunda-feira (18), às 14hs Cartório Eleitoral de Uruçuca (198ª zona eleitoral). De acordo com o site local Itacaré Urgente, o evento vai acontecer no Fórum Desembargador Luiz Pedreira Fernandes na cidade de Uruçuca. Na mesma cerimônia também serão diplomados o vice-prefeito eleito Genilson Souza (PT) e os vereadores eleitos e reeleitos Luís Fabiano Santana Rodrigues, o “Seu Luís” (PT), Hamilton Soares Carriço, o “Gurí” (PRB), Miguel Pereira Santos, o “Miguel da Matinha” (PSB), Hamilton Silva da Paixão (PSDB), João de Oliveira, o “Val do Cacau” (PT), Lenoildo Ribeiro dos Santos, o “Canelinha” (PEN), Jose dos Santos Ribeiro, o “Benildo da Passagem” (PC do B), Milton Ramos da Costa, 0 “Milton do Cajueiro” (PSB), Pedro Reis, o Pedrão (Dem), Erivaldo Conceição de Oliveira, o “Dinho” (Dem), Givaldo Jose Anes Machado, 0 “Givaldo da Ambulância” (PRB). (Redação: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente)
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (15) descriminalizar a conduta de desacato, definida no Código Penal, com pena de prisão de seis meses a dois anos ou pagamento de multa para quem desacatar funcionário público no exercício da função. Por unanimidade, os ministros entenderam que a tipificação é incompatível com leis internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos. Seguindo voto do relator, ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, o colegiado entendeu que as normas que criminalizam o desacato são usadas para silenciar ideias e opiniões contrárias, caracterizando desigualdade entre um servidor público e um particular. Para o ministro, o afastamento da tipificação criminal não impede a responsabilização de um acusado por outros crimes, como calúnia, injúria ou difamação. “A punição do uso de linguagem e atitudes ofensivas contra agentes estatais é medida capaz de fazer com que as pessoas se abstenham de usufruir do direito à liberdade de expressão, por temor de sanções penais”, argumentou Ribeiro Dantas. Segundo a Agência Brasil, o caso foi decido no recurso de um condenado pelos crimes de desacato, resistência e roubo de uma garrafa de conhaque. Segundo informações do processo, o acusado ameaçou a vítima com um vergalhão de ferro e desacatou com gestos e palavras dois policiais militares que efetuaram sua prisão.
Na sessão desta quinta-feira (15/12), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Altamirando de Jesus Santos, o ‘Sapão’, prefeito de Gongogi. para que sejam apurados indícios que supõem a prática de improbidade administrativa, diante das irregularidades que motivaram a rejeição das contas do exercício de 2015. As contas de Gongogi foram rejeitadas em razão da transferência de recursos para o Legislativo Municipal em valor menor do que o estabelecido pela Constituição Federal e o não recolhimento aos cofres municipais de multas e ressarcimentos de responsabilidade do próprio gestor. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito em R$5 mil, por falhas contidas no relatório técnico, e em R$36.000,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Gongogi mantém um recorde baiano nada honroso, isso porque a Prefeitura do município só conseguiu ter 03 contas aprovadas desde 1990, quando o TCM passou a divulgar a série histórica de aprovação e rejeição de contas. A última conta aprovada pela Prefeitura de Gongogi ocorreu há quase 20 anos, no longínquo 1997.
A Justiça Eleitoral suspendeu a pedido do Ministério Público a diplomação do prefeito eleito de Embu das Artes, Claudinei Alves dos Santos, mais conhecido como Ney Santos (PRB), marcada para a próxima segunda-feira (19). Apenas os vereadores vão ser diplomados. O político é considerado foragido desde a deflagração da Operação Xibalba, no último dia 9, quando foram cumpridos 49 mandados de busca e cumpridos 14 mandados de prisão preventiva, sendo que sete pessoas estão foragidas, incluindo Santos. Atualmente, Ney Santos é vereador da cidade. A Justiça determinou também que em 1º de janeiro quem tomará posse será do segundo nome da mesa diretiva da Câmara Municipal, até a posse dos novos diplomados, quando assumirá provisoriamente a Prefeitura o próximo presidente da Câmara Municipal. No pedido à Justiça, o promotor de Justiça Estêvão Luís Lemos sustenta que o prefeito eleito “usou contribuições provenientes de lavagem de dinheiro oriundo de tráfico de entorpecentes, incluindo os valores doados pelo próprio eleito à campanha. Tais delitos seriam realizados pela organização criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC), da qual o investigado seria integrante”. Na última sexta-feira (9), a Justiça decretou a prisão preventiva do vereador e prefeito eleito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB). (G1/São Paulo)
Um homem de 28 anos, identificado como vereador de uma cidade do interior do Rio Grande do Norte (RN), foi detido nesta quarta-feira, 14, com uma carreta roubada e portando uma arma de fogo. O flagrante aconteceu no km 677 da BR-116, em Jequié. O homem já responde por homicídio qualificado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e já foi preso por desacato. O nome do vereador não foi divulgado e ele não tinha mandato de prisão em aberto. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, na manhã desta quinta, 15, que, após ter recebido informações de que uma carreta com características semelhantes a de uma que foi roubada em São Paulo (SP) iria passar em frete ao posto da PRF em Jequié, montou um cerco para abordar o veículo. Os policiais realizaram a fiscalização na documentação de porte obrigatório, quando constataram divergências no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) do semirreboque. A placa tinha sido clonada. O CRLV original do veículo roubado foi encontrado em um compartimento no semirreboque. Uma pistola calibre 9mm com nove munições também foi encontrada na boleia (cabine) da carreta. Ainda segundo a PRF, o homem não foi candidato nas eleições de 2016 e cumpre mandato como vereador até 31 de dezembro deste ano. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Judiciária local.
Policiais Militares do 3º Pel/Ibirataia prenderam no final da manhã desta quinta-feira (15) um homem portando um revólver calibre 38 de numeração suprimida no Terminal Rodoviário da cidade. Os militares chegaram ao rapaz após uma denúncia anônima sobre a atitude suspeita do homem. Segundo o blog Ocorrência Policial, o homem foi identificado como Genildo Santos de Souza Júnior, de 19 anos, conhecido como “Júnior”. Ele é natural de Teolândia e, segundo informações, teria comprado a arma na cidade de Ubaitaba e levaria para um foragido da justiça num povoado de Teolândia. Ele e a arma apreendida foram apresentados na Delegacia de Polícia de Ibirataia.
Uma manifestação contra o governo Michel Temer (PMDB) foi convocada para o próximo sábado (17) às 16 horas, no Campo Grande, em Salvador. Convocado nas redes sociais, o protesto não é capitaneado por nenhum partido político ou sindicato. Ao contrário de outros atos contrários à PEC 55 promulgada nesta quinta-feira (15) pelo Senado, o ato público tem o objetivo cobra a renúncia de Temer e convocação de eleições de direta. No texto de convocação, os manifestantes afirmam que é preciso encontrar “um caminho para sair desta crise político-institucional”. O chamamento também traz o resultado da última pesquisa Datafolha, divulgada na segunda-feira (12), na qual para mais de 60% dos entrevistados é necessário ter novas eleições. Plataforma Comum é o nome dado ao movimento que vem ganhando força nas últimas semanas. O agrupamento reúne pessoas das mais variadas tendências de modo amplo e democrático.
O município de Aurelino Leal completa nesta quinta-feira (15), 55 anos de emancipação político-administrativa. De acordo com informações, nenhuma programação foi elaborada pela prefeitura para comemorar a data. Criado através da Lei 1.579, de 15 de dezembro de 1961, o município possui uma área territorial de 438 K m2 e uma população estimada em 13 mil habitantes, de acordo com o censo realizado em 2. 000.A princípio a localidade que pertencia à Capitania de Ilhéus, recebeu o denominação de São Miguel. Depois o território foi anexado ao município de Barra do Rio de Contas (Atual Itacare). Experimentou crescimento a partir de 1930 com a chegada da Estrada de Ferro e em 1940 sofreu modificação na sua denominação, passou a ser chamada de Arraial de Itaipava. Três anos depois recebeu o nome de Poirí, transformando-se em distrito de Itacaré.
CRESCIMENTO
Com a cultura do cacau, principal base econômica da região, o distrito cresceu e apareceu no cenário estadual. Diversas firmas compradora do produto (Correia Ribeiro, Mattos Souza, dentre outras) se estabeleceram no lugar que ao ser elevado à condição de município autônomo recebeu o nome de Aurelino Leal, em homenagem ao ilustre advogado, jornalista, professor catedrático, natural de Itacaré. Tendo como primeiro prefeito, Antonio Freitas do Nascimento. Atualmente o município é governado pela senhora Elizângela Ramos de Andrade Garcia, a segunda mulher a governar o município.( Jornal Tribuna da Região)
Durante o lançamento da Operação Verão, nesta quarta-feira (14), o governador Rui Costa anunciou novo concurso público para oficiais e soldados da Polícia Militar e do Corpo Bombeiros Militar em 2017. Amanhã (15), segundo Rui, será publicada, no Diário Oficial do Estado, a resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (Cope), autorizando a abertura de licitação para contratação da empresa responsável pela realização da seleção. O novo concurso vai oferecer 2 mil vagas para soldados e 60 oficiais da PM. Outras 20 vagas serão destinadas a oficiais médicos e dez, para oficiais odontólogos. No caso do Corpo de Bombeiros, serão ofertadas 750 vagas para soldados e 30 para oficiais. – Nossa meta é que, em 2018, já teremos esses novos concursados reforçando o trabalho da PM e dos bombeiros – disse o governador. Ao todo, serão 2.870 novos policiais para reforçar a segurança pública na capital e no interior do estado a partir de 2018. Um vídeo com o anúncio do concurso foi publicado no perfil do governador no Facebook.
O comércio de Itabuna ficará aberto até mais tarde, a partir de hoje. As lojas fecharão somente às 20 horas. Ontem, a prefeitura concluiu a iluminação especial nas principais ruas da área central da cidade, além das pontes que ligam o centro aos bairros Góes Calmon e São Caetano. Acordo celebrado entre comerciantes e empregados no comércio local, estabelece que o funcionamento das lojas será das 9 às 20 horas até a próxima sexta (16). No sábado, abertura será das 9h às 15h e das 15h às 20h no domingo. De 21 a 23, o comércio ficará aberto das 9h às 22h. Na véspera do Natal, das 9h às 17h.
SHOPPING JEQUTIBÁ
O horário de funcionamento do Shopping Jequitibá também muda neste período natalino. Na sexta e no sábado, dias 16 e 17, o centro de compras ficará aberto das 10h às 23h. No domingo (18), será das 10h às 22h. De 20 a 23 de dezembro, as lojas e a praça de alimentação funcionarão das 9h às 23h. Na véspera do Natal (24), centro de compras abre às 9h e fecha às 17h. (Pimenta)
A Prefeitura de Itiúba, cidade localizada no norte da Bahia, lançou licitação na última segunda-feira (12) para adquirir microcomputadores a fim de implantar 30 laboratórios de informática nas escolas da rede municipal de ensino. Para realizar a compra, o município de pouco mais de 30 mil habitantes pretende gastar nada menos que R$ 1 milhão. A licitação surpresa da Prefeitura pegou servidores municipais desprevenidos. Nas redes sociais, muitos reclamaram e estranharam o último ato do prefeito. Em entrevista ao Varela Noticias, o prefeito Silvano Santos Carvalho, que não permanecerá à frente da Prefeitura em 2017, confirmou que o recurso vem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). “E la (licitação) pode ser concluída nesse mandato, homologada e o recurso ficar em caixa para a próxima gestão adquirir os computadores. Estou preparando, porque há um plano de trabalho, o recurso já está na conta e assim que for licitado, será possível fazer a compra”, disse. O gestor não confirmou que a atual gestão fará a compra dos computadores após o resultado da licitação, mas não descartou a hipótese: “O tempo pode não ser suficiente para a nossa gestão realizar a compra, mas como o recurso já está no caixa, a próxima gestão fica responsável por isso. Quero já deixar licitado”.
A delação premiada do ex-executivo da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, acaba de ganhar mais um capítulo no cenário da Bahia. Isso porque um levantamento feito pela Folha mostrou que três baianos estão entre os que foram citados pelo delator e ao mesmo tempo votaram pelo enfraquecimento das medidas anticorrupção aprovadas pela Câmara. São eles os deputados federais Daniel Almeida (PC do B), Lúcio Vieira Lima (PMDB) e Benito Gama (PTB). Ambos votaram pela desfiguração das medidas de anticorrupção na Câmara dos Deputados no último dia 29. Os três deputados baianos foram citados por Filho, como beneficiários de operações realizadas pela Construtora Odebrecht na Operação Lava Jato.
O vereador da cidade de Campo Formoso, no norte da Bahia, José Alberto Carvalho Pereira, conhecido como “Zé Lambão” (PSD), que foi preso em 7 de novembro deste ano, na cidade de Senhor do Bonfim, suspeito de matar um homem após uma discussão em um bar de Campo Formoso, foi solto na tarde de terça-feira (13). A direção do Presídio de Juazeiro, onde ele estava detido, informou que o pedido de habeas corpus dele foi aceito pela Justiça e que ele vai responder pelo crime em liberdade, obedecendo restrições. De acordo com a decisão, ele deve estar em casa a partir das 20h, não frequentar bares, não manter contato com parentes da vítima e comparecer à Justiça até o dia 10 de cada mês, para informar e justificar suas atividades. O advogado de defesa do vereador, João Pedro, informou que não existe condenação para justificar que o vereador, que foi reeleito, seja diplomado na sexta-feira (16), no cargo, e exerça seu mandato. Ele ainda defende que ele não tem antecedentes criminais e tem residência fixa. (G1)
As contas da prefeitura de Itacaré, exercício 2015, gestão de Jarbas Barbosa Barros (PSB), foram rejeitadas nessa terça-feira (14) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O município teve despesas com pessoal no percentual de 64,93% da receita corrente líquida, índice 10% maior que o estabelecido. Além dessa irregularidade, o relatório técnico registrou o não pagamento de multas imputadas ao gestor e a transferência fora do prazo de recursos à Câmara Municipal. Com a não redução da despesa com pessoal, o prefeito Barros foi multado em R$ 61.200,00, valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, e ainda mais R$7 mil por falhas no relatório técnico.
O senado aprovou, por 63 votos a favor e 3 contra, nesta quarta-feira (14) um projeto que amplia a lista de serviços que são tributados, com alíquota de 2%, com o Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal. O projeto prevê que a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” terão incidência de ISS. Isso atinge serviços como Spotify e Netflix. O imposto, no entanto, não incidirá em livros, jornais e periódicos disponibilizados pela internet. A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. Ela entrará em vigor a partir de 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União. Defensores da medida afirmam que ela pode aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas por vários municípios brasileiros. No caso de aplicativos como Spotify e Neflix, aplicativos, os impostos serão recolhidos no local de origem do prestador de serviços. Atualmente, esses serviços não são tributados com ISS. A proposta também prevê incidência de ISS nos seguintes serviços: vigilância, aplicação de tatuagem e piercings, reflorestamento, guincho, transporte intermunicipal de cadáveres, cessão de uso de espaço em cemitérios, transporte coletivo de passageiros municipal, inserção de textos e desenhos de propaganda em qualquer meio. (G1)
Um comerciante que não quis se identificar entrou em contato com a redação do UBAITABA URGENTE para comunicar que está existindo um derrame de notas falsas no comercio de Ubaitaba. Segundo o referido comerciante, uma dessas notas veio parar em seu comercio. Ele conta que sua funcionaria recebeu o dinheiro falso sem perceber que se tratava de uma nota sem valor. Vários comerciantes ja receberam essas notas falsas no comércio ubaitabense. A Polícia Civil já foi comunicada e irá investigar o crime. A lei diz que falsificar, fabricar ou alterar moeda metálica ou papel moeda de curso legal no país ou no estrangeiro é crime previsto no artigo 289 do Código Penal. A pena varia de três a 12 anos de prisão e multa. Estará sujeito à mesma pena quem importar ou exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar ou introduzir na circulação moeda falsa. Mesmo tendo recebido de boa fé, comete crime, com pena prevista de seis meses a dois anos e multa, quem a recebe e a mantém em circulação, repassando a outros. Os comerciantes e cidadãos também devem estar atentos às cédulas danificadas. Conforme a Lei 8.697/93, toda cédula que contiver marcas, rabiscos, símbolos, desenhos ou quaisquer caracteres estranhos, deve ser retirada de circulação. Quando isso ocorrer, a cédula ou moeda será depositada ou trocada em estabelecimento bancário, que a recolherá ao Banco Central para destruição. (Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente)