Um Termo de Cooperação Técnica firmado na tarde de hoje, dia 4, entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Tribunal de Justiça (TJ), a Defensoria Pública (DPE), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL) propiciará atendimento mais especializado a cidadãos que estejam em situação de superendividamento. As instituições conjugaram esforços para tratar o superendividamento através de agendamento eletrônico e atendimento do cidadão agendado no Juizado Especial Cível de Apoio ao Superendividado. Conforme o documento assinado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, pela presidente do TJ Maria do Socorro Santiago, pelo defensor público-geral Clériston Cavalcante e presidente do CDL, Frutos Dias Neto, os órgãos deverão realizar, anualmente, de 250 a 500 atendimentos cada. O MP, a Defensoria, o Procon e o CDL se comprometeram a receber e orientar os cidadãos, encaminhando ao Juizado Especial os casos que se enquadram nas hipóteses previstas no Decreto Judiciário nº 1099/2015. O TJ, através do Juizado, irá recepcionar os agendamentos eletrônicos encaminhados pelas instituições convenentes, realizando os atendimentos agendados assim como as audiências de tentativa de renegociação das dívidas.(Secom-MP)

Um homem de 39 anos foi morto a tiros na Rua José Rodrigues do Oliveira, na San Martin, em Salvador, na tarde desta terça-feira (4). De acordo com familiares da vítima, o homem trabalhava como segurança em uma farmácia localizada na mesma rua onde o crime aconteceu. Conforme a polícia, o suspeito de atirar fugiu logo após o crime. Não há informação sobre a autoria e motivação. Uma familiar da vítima, que preferiu não se identificar, falou que não sabe o que pode ter motivado a morte do rapaz. “Ele era um homem de bem. Não se drogava, não fumava. Trabalha aí sem carteira assinada” disse. O corpo da vítima foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) vai investigar o caso.(G1)

O Ministério Público estadual ajuizou, no último dia 30, ação civil pública com pedido liminar contra a empresa de telefonia TIM. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a operadora cometeu práticas abusivas em prejuízo dos usuários ao ameaçar desativar a linha telefônica móvel pré-paga de clientes que não efetuassem recarga de créditos e ao enviar mensagens para contratação de serviços não solicitados pelos consumidores. Conforme a ação, as mensagens enviadas apareciam na tela, a qualquer hora, sobrepondo-se às demais tarefas executadas pelo aparelho celular, e condicionavam o cliente, para fechar a janela, aos comandos “cancelar” e “ok”, em vez de “sim” ou “não”. Suzart argumenta que os termos usados como comandos induzem o consumidor a erro, pois ele estaria contratando um serviço quando tentava apenas fazer desaparecer a mensagem publicitária da tela do seu telefone. Já quanto à ameaça de desativação, a promotora aponta que a TIM afrontou a Resolução 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a norma, somente 15 dias após a notificação sobre o fim do prazo de validade do crédito o consumidor pode ter o serviço suspenso e de forma parcial. No caso da operadora, a ameaça realizada por mensagem foi de desativação da linha dias antes da data que expiraria a recarga. “Dessa forma, a acionada viola com o que propõe a boa fé e o direito à informação adequada dos consumidores”, afirmou Suzart.

Pedidos

A promotora pede à Justiça que conceda decisão liminar proibindo a TIM de enviar as mensagens publicitárias com aparição aleatória na tela dos aparelhos celulares, de modo que adote mensagens convencionais com os comandos “ok” e “cancelar” sendo substituídos por “sim” e “não”; e que obrigue a operadora a prestar informações claras e ostensivas sobre todas as características dos serviços ofertados, especialmente das mensagens enviadas aos consumidores sobre validade e expiração de créditos, conforme os prazos previstos na resolução da Anatel. (Secom-MP)

A diferença de idade entre o prefeito mais jovem e mais velho eleitos na Bahia é de 61 anos. O caçula das eleições é Marco Aurélio Wanderley Cruz Costa , que aos 23 anos venceu a disputa para governar o município de Itaquara, no sudoeste do estado. O mais velho é Rozálio Souza da Hora, de 84 anos, e estará à frente de São Felipe pelos próximos quatro anos. Nascido em 1993, o novo prefeito de Itaquara é advogado e integra o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ele foi eleito com 2.572 votos (50,36%) em uma disputa apertada com a candidata Iracema (PMDB), que registou 2.535 votos (49,64%). A diferença entre os concorrentes foi de apenas 37 votos. Já Rozálio Souza, que nasceu em 1932, é empresário e já foi em outras duas oportunidades prefeito de São Felipe. Ele comandou a gestão municipal de 1971 a 1972, como também de 2000 a 2008. Desta vez, ele foi eleito com 7.896 votos (56,93%) pelo Partido Democratas (DEM). O segundo colocado, Pedro Júnior (PSB), obteve 5.640 votos (40,67%). Aos 23 anos, Marco Aurélio terá a missão de comandar a gestão em um município com 8,5 mil habitantes. Rozálio Souza, aos 84 anos, terá uma nova oportunidade de gerir o Executivo em uma cidade com quase 22 mil habitantes.(Informações:G1)

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do Ministério Público estadual (Gaeco) deflagrou no início da manhã de hoje, dia 4, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, a “Operação Leopoldo”. A ação tem por objetivo desarticular esquema criminoso envolvendo cobrança de propina em causa sob julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia. Na operação, foram conduzidos coercitivamente dois ex-desembargadores e três advogados, sendo realizadas buscas em cinco endereços da capital. Segundo as investigações, as autoridades judiciais, quando na ativa, teriam cobrado vantagem ilícita para que fosse proferida decisão favorável em causa que tramita no TJ, o que envolveu o pagamento de soma superior a R$ 500 milhões. Os advogados teriam agido para intermediar a cobrança da propina e garantir o seu pagamento através de contratos de honorários fictícios. (secom-Ba)

Foragido desde 2001, quando teve a primeira ordem de prisão expedida, um homem de 65 anos, que não teve o nome divulgado, foi preso por agentes da Polícia Rodoviários Federal (PRF) na manhã desta segunda-feira (3), no KM 612 da BR 324, em Salvador. De acordo com o Núcleo de Comunicação da (PRF), o acusado possuía dois mandados de prisão em aberto pelo cometimento de crimes de estupro, um praticado em 1990 e outro em 1996. Um dos crimes pelos quais o homem era procurado, cometido em 1996, foi um estupro praticado contra criança, que resultou em lesões corporais graves na vítima. Ambas as violações foram praticadas no estado do Espírito Santo, onde ele nasceu. O acusado residia atualmente na cidade de Simões Filho/BA. A abordagem que resultou na prisão do indivíduo teve início após a equipe de serviço flagrar uma FORD/Ranger transitando pelo acostamento. Os policiais deram ordem de parada e procederam à verificação do veículo e dos ocupantes, encontrando os mandados de prisão contra o condutor. As decisões judiciais foram emitidas em 2001 e 2012 pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Varas de Cariacica e Vitória, respectivamente. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil, onde serão reiniciados os trâmites legais para que o acusado cumpra as punições a ele impostas em decorrência dos crimes cometidos. (Bocão News).

Um homem foi morto a tiros perto de um ponto de ônibus no Largo do Campo Santo, na Federação, em Salvador, na tarde desta segunda-feira (3). De acordo com a Polícia Militar, dois homens chegaram ao local por volta das 15h30, efetuaram os disparos contra a vítima e fugiram em seguida. O local onde o crime aconteceu é bastante movimentado. Quem passava na região, no momento da ação, se assustou com o barulho dos tiros. A situação aconteceu em frente ao cemitério do Campo Santo. Segundo a PM, agentes da 41ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) estiveram no local e fizeram buscas pelos suspeitos, mas até o fechamento desta matéria ninguém havia sido preso.Não há informações sobre a identidade da vítima. A área foi isolada e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realização da perícia e remoção do corpo. A autoria e motivação do crime serão investigadas pela Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). (G1)

Consolidado o resultado final da apuração das eleições 2016 em Salvador, o prefeito ACM Neto (DEM) obteve 928.246 votos, o equivalente a 73,99% dos votos válidos. Considerada principal adversária, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB) ficou com quatro vezes menos votos: 193.102, o que corresponde a 14,55% dos votos. Pastor Sargento Isidório (PDT) ficou com 114.291 votos, ou 8,61%. Cláudio Silva (PP) teve 19.333 votos (1,46%), Fábio Nogueira (PSOL) 13.747 (1,04%), Célia Sacramento (PPL) 3.097 (0,23%) e Rogério Da Luz (PRTB) 1.731 (0,13%). Único candidato em 2012 – excluindo ACM Neto, que disputou o segundo turno -, Da Luz diminuiu o número de votos. Há quatro anos, Da Luz obteve 20.143 votos, um número bem acima do registrado neste domingo (2). O PSOL, que em 2012 teve a candidatura de Hamilton Assis, também registrou recrudescimento do número de votos. Caiu de 33.650 há quatro anos para os 13.747 em 2016. PT, PMDB e PRB, que tiveram candidaturas no primeiro turno de 2012 com Nelson Pelegrino, Mário Kértesz e Márcio Marinho, respectivamente, em 2016 não tiveram titulares na disputa pelo Palácio Thomé de Souza. (Bahia Noticias)