Por decisão da maioria dos conselheiros, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia rejeitou nesta quarta-feira (18/06) o pedido de reconsideração do parecer prévio pela rejeição das contas da prefeitura de Xique Xique no exercício de 2012, de responsabilidade do então prefeito Reinaldo Teixeira Braga Filho.

A corte de contas manteve a exigência de ressarcimento aos cofres públicos do valor de R$1.965.318,22 e a multa de R$36.065,00 além da determinação de que seja feita representação ao Ministério Público para a apuração de eventual crime contra a administração pública O ex-prefeito foi punido por conta de uma operação para quitação de dívidas previdenciárias com a compra de supostos créditos . Através de escrituras públicas, da empresa Souza e Fraga Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., que por sua vez havia adquirido estes créditos à Agrovale – Companhia Agroindustrial Vale do Curu S.A.

A primeira irregularidade constatada é que o valor do montante que as empresas julgam devido sequer foi definido pela Justiça, uma vez que não houve liquidação de sentença. Além disso, os supostos créditos adquiridos não poderiam ser utilizados porque seriam de pronto rejeitados pela Fazenda Pública por se tratar de “créditos/débitos” de natureza distintas, tributários e não tributários, e por esta razão inservíveis para efeito de compensação.

Ficou constatado ainda que as escrituras de cessão de direitos creditórios foram assinadas poucos dias antes do término do mandato de Reinaldo Teixeira Braga Filho – as duas primeiras – e a última após este ter deixado o cargo. Para agravar, segundo relatório do conselheiro relator Fernando Vita, todas as escrituras de cessão tiveram como representante do município de Xique Xique Thiago Perroni Fraga, que é sócio da empresa cedente, a Souza e Fraga Consultoria Empresarial Ltda., o que viola o art. 104 do Código Civil.

Há ainda, nas escrituras, a ressalva expressa de que o direito cedido ainda estaria em fase de liquidação de sentença, não se traduzindo, assim, em crédito líquido e certo. Por estas razões e por maioria de votos, o TCM aprovou o parecer do conselheiro Fernando Vita, determinando o ressarcimento de R$1.965.318,22, multa de R$36.065,00 e representação ao Ministério Público Estadual.

Fonte: Bahia Noticias.

Um homem de 23 anos matou a mulher e a filha de 4 anos na manhã desta quinta-feira (19) na casa onde morava na zona leste de São Paulo. Depois de cometer o crime, ele se enforcou e também morreu no mesmo local. Outra filha dele, de 20 dias de vida, foi encontrada no local do crime sem ferimentos. A polícia ainda não sabe o que poderia ter motivado o crime.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, Jeferson Belmiro Pimenta matou a mulher dele, Juliana Ferreira dos Santos, 21, e a filha Camile Ferreira Pimenta, 4, a facadas. Os corpos foram encontrados na casa onde moravam na rua Piacatuba, no Itaim Paulista. Os corpos foram encontrados por policiais militares por volta das 10h desta quinta após familiares entrarem na casa da família.

Segundo o boletim de ocorrência, as vítimas já estavam em rigidez cadavérica, o que indica que eles já estavam mortos há algumas horas. Quando os policiais chegaram ao local, Camile ainda estava viva e ferida em cima de uma cama, ao lado da irmã de 20 dias de vida. As duas foram encaminhadas ao pronto-socorro do hospital Santa Marcelina, mas Camile não resistiu aos ferimentos.

Familiares disseram à polícia que Jeferson era usuário de drogas e estava em tratamento para deixar o vício. O caso foi registrado como homicídio qualificado e homicídio tentado no 50º DP (Itaim Paulista).

Um homem foi preso durante a manhã desta segunda-feira (19) por assaltar e sequestrar um taxista na cidade de Santo Amaro da Purificação, na região metropolitana de Salvador. outras duas pessoas participaram do crime, mas fugiram.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o homem foi preso no km560 da rodovia, perto da entrada para a cidade de Mundo Novo. Ele mora em Feira de Santana, e faz transporte clandestino entre o município do interior e Salvador.

O trio de criminosos pediu uma corrida para o taxista em Santo Amaro da Purificação e no meio do trajeto anunciaram o assalto. Uma equipe da PRF abordou o veículo e prendeu um dos envolvidos. Os outros dois conseguiram fugir.

Fonte: Correio

A partir desta quarta-feira (18), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza operação especial em virtude das festas juninas na Bahia. A operação, que terá continuidade até o dia 30 de junho, tem como prioridade as ações para redução da violência no trânsito e de acidentes. Serão fiscalizados o excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, consumo de bebidas alcoólicas, uso de cinto de segurança, equipamentos obrigatórios e sistema de iluminação e sinalização dos veículos, transporte irregular de passageiros e uso da cadeirinha para crianças. Na Bahia, as festas juninas representam um dos períodos mais críticos para a PRF e este ano será ainda mais complicado, por conta dos torcedores e turistas que chegaram ao estado por causa da Copa do Mundo. A estimativa da PRF, que contará com reforço policial de equipes táticas de vários estados, é de que ocorra um aumento de mais de 50% no fluxo de veículos nos dias de maior movimentação. Os policiais contarão com o auxílio de etilômetros e radares, entre portáteis e fotográficos, para coibir o uso de bebida alcoólica ao volante e excesso de velocidade dos condutores, respectivamente. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu hoje (17) renunciar à relatoria da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Barbosa não levará ao plenário da Corte os recursos dos condenados que recorreram contra a decisão dele que cassou os benefícios de trabalho externo. A partir de agora, todas as questões relacionadas à execução das penas serão encaminhadas ao vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que determinará a redistriuição do processo. Barbosa deve se aposentar da Corte em duas semanas. Na decisão, Barbosa afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário. “Esse modo de agir culminou, na última sessão plenária do STF, em ameaças contra minha pessoa dirgidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão do dia 11 de junho”, disse Barbosa. Informações da Agência Brasil.