Por Záfya Tomaz

Clientes em quarentena. Boa parte do comércio fechado. Quem se arrisca, ao sair de casa, encontra um cenário totalmente diferente do habitual na cidade de Ubaitaba. O clima de tensão é evidente após as últimas notícias e decretos a respeito do combate ao covid-19, o coronavírus. Através do ato publicado no Diário Oficial do Município, no último dia 22, ficou decidido que a prefeitura irá manter o comércio fechado até o dia 05 de abril, incluindo bares, restaurantes, academias, igrejas, bancos e feira livre, nos bairros e distritos.

Todavia, alguns serviços considerados essências foram mantidos em regime de funcionamento especial. Supermercados e padarias, por exemplo, podem funcionar de segunda a sábado, em horários específicos. Farmácias e postos de combustíveis são as únicas atividades com permissão para operar em horário comercial. Apesar da cidade ainda não apresentar nenhum caso confirmado, após a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia divulgar, nesta segunda-feira, 31, o segundo óbito pelo novo coronavírus no Estado, o clima de tensão se tornou ainda maior.

O momento também é marcado pela polaridade. Enquanto alguns defendem manter o isolamento por um período maior, com objetivo de controlar o vírus, para somente depois liberar o funcionamento normal das atividades comerciais, outros acreditam que a melhor solução seria iniciar a reabertura progressiva dos estabelecimentos para minimizar prejuízos econômicos, mesmo que, com isso, a doença possa contaminar mais pessoas.

Com a maioria da população recolhida em seus lares, até mesmo os comerciantes que puderam manter suas atividades em funcionamento estão sentindo o impacto da pandemia. Isto porquê, em um momento de crise como este, além das pessoas evitarem sair de casa, existe uma tendência para a retenção monetária, onde o dinheiro passa a circular com menor intensidade, no intuito de poupar para um eventual agravamento da situação.

O cenário é ainda pior para aqueles que tiveram que interromper suas atividades neste período de quarentena. Para Eduardo Souza, proprietário de uma loja de peças automotivas, o faturamento caiu cerca de 70% desde o surgimento das primeiras notícias a respeito do vírus. Segundo ele, a sensação de medo é geral para os ubaitabenses. Por considerar seu comércio de pequeno porte, Eduardo não tem funcionários. O comerciante afirma que, caso possuísse, a situação seria ainda mais crítica.

“Quem tem funcionário vai ter que demitir ou fazer alguma espécie de acerto, não tem como manter”, avalia. Apesar de reconhecer a gravidade da situação, ele acredita que as medidas de isolamento estão sendo drásticas e prejudiciais para a economia. Com duas unidades de espaço para eventos e uma loja de locação de artigos para festa, Almirene Barros revela preocupação em relação as suas responsabilidades financeiras.

“A gente se preocupa por não saber até quando vai durar essa situação. Graças a Deus, tenho uma reserva de emergência e é com ela que estou honrando meus compromissos até o momento”, pontua a empresária. O decreto publicado pelo governo do Estado, no último dia 17, foi reiterado pela prefeitura, proibindo a realização de eventos de qualquer natureza que pudessem reunir 50 pessoas ou mais, fazendo com que a maioria de seus clientes cancelasse ou adiasse a realização de suas festas. Todavia, ela avalia que as medidas de isolamento são válidas e necessárias para o controle da pandemia.

A situação é ainda mais critica para os empresários que possuem funcionários em seus estabelecimentos. É o caso de Emanuel Batista, o popular Seu Dezinho, proprietário de três lojas de calçados e confecções em Ubaitaba. Até o momento, ele mantinha, ao todo, doze funcionários de carteira assinada. “Ainda não sei como vou fazer. Não tenho reserva de emergência, não esperava por essa crise”, revela aflito.

Assim como outros empresários, Seu Dezinho faz parte do grupo que considera as medidas de isolamento drásticas. “Já que a cidade não tem casos confirmados, eu sou a favor de manter o comércio aberto. Mas claro, levando em conta as medidas de prevenção, controlando o número de clientes na loja e usando o álcool em gel”, opina. Ele avalia ainda que, se o objetivo da quarentena é evitar aglomerações, estabelecimentos como supermercados e bancos também não poderiam estar funcionando, visto que reúnem uma grande quantidade de pessoas diariamente.

“O prejuízo já é grande demais. Chegamos ao fim de mais um mês, sem dinheiro entrando como a gente faz pagamento, cobre cheques?”, questiona o lojista. Com sua clinica de estética fechada desde o último dia 19, Lilian Maria já avalia os prejuízos e teme o que está por vir. “Tive que desmarcar várias clientes, todas com medo de sair de casa em meio a esse caos”, conta a empresária. Apesar de concordar com as medidas de prevenção, Lilian também acredita que as mesmas estão sendo falhas.

“A cidade continua tendo aglomerações. É injusto alguns comerciantes poderem abrir as portas e outros não. A gente vai acabar ficando sem dinheiro e correndo risco do mesmo jeito”, questiona. Com opiniões divididas, comerciantes ubaitabenses permanecem em meio a incerteza, sem saber como será o futuro de seus negócios. A crise do coronavírus, que já atinge boa parte dos países, causa medo não só em relação a saúde da população, mas também no que se refere a economia.

Manter o comércio aberto e aumentar os riscos de contagio, ou fechar as portas, tentar frear o crescimento da pandemia e não movimentar dinheiro? São dúvidas que estão presentes no cotidiano dos governantes e cidadãos em geral, que procuram uma solução para essa crise. Apesar do medo, por se tratar de um vírus novo, sem cura diagnosticada até o momento, tomar alguns cuidados para evitar sua propagação é essencial, visando assim, o bem comum de toda nação.

Por Lerroy Tomaz

Na esteira de uma disputa política com o Executivo, o Congresso Nacional derrubou, no último dia 11/03, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996, que aumenta o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a aprovação pelos parlamentares, foi publicada no Diário Oficial da União, na edição da última terça-feira, 24/03, a Lei n° 13.981, que já está em vigor para alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no tocante ao BPC.

O BPC consiste no pagamento mensal de um salário mínimo às pessoas com deficiência, desde que impossibilitadas de participar ativamente da sociedade em igualdade de condições com as demais, e aos idosos, com 65 anos ou mais, que não possuam meios de prover o próprio sustento, nem de tê-lo provido pela família. Por possuir natureza assistencial, o benefício não se confunde com aposentadoria, diferenciando-se, por exemplo, por não contemplar o pagamento de 13° salário.

Com a nova legislação, passam a ter direito ao benefício assistencial os idosos e pessoas com deficiência cujos núcleos familiares possuam renda per capita inferior a metade do salário mínimo. Até então, o limite era de 1/4 do mínimo. Em valores atuais, significa dizer que as famílias em que, mensalmente, não se ganhe mais que R$522,50 por pessoa podem formular o requerimento ao INSS, autarquia responsável por administrar o BPC.

A alteração foi questionada pela base governista, que alega a inexistência de previsão orçamentária para ampliação do benefício, cujo impacto seria de cerca de R$20 bilhões por ano. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, chegou a conceder, no último dia 13/03, medida cautelar para suspender a mudança. Entretanto, no dia 18/03, o próprio ministro revisitou sua decisão, suspendendo seus efeitos por 15 dias.

A suspensão da cautelar, com a consequente retomada do entendimento dos parlamentares, se deu no contexto de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19). Com o quadro calamidade pública vigente no país desde o último dia 20/03, o governo federal deve ampliar o gasto social, se antecipando aos inevitáveis efeitos da crise. Nesse cenário, ainda segundo o ministro, haveria margem para flexibilização dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, viabilizando-se, assim, a nova sistemática do BPC.

O imbróglio, no entanto, parece estar longe de terminar. Isso, porque a Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do presidente da República, ingressou, no dia 23/03, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do Congresso e restringir o acesso ao benefício. Em tempos de pandemia de coronavírus, quando os grandes líderes mundiais se movimentam no sentido de ampliar e fortalecer os mecanismos de assistência social, a mudança no BPC vem a calhar e deve ser mantida e perenizada no ordenamento jurídico brasileiro.

LERROY TOMAZ

Lerroy Tomaz é advogado, consultor jurídico, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Salvador (UNIFACS), pós-graduando em Direito do Trabalho e Previdenciário com foto no acidente do trabalho pela Faculdade Legale, bacharel em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa, possui curso de extensão em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). E-mail: [email protected].