O Governo da Bahia publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial do Estado, as exonerações de Maurício Teles Barbosa, que ocupava o cargo de secretário da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), e de Gabriela Caldas Rosa de Macedo, que era chefe de gabinete da pasta. As exonerações ocorrem um dia após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagrarem uma nova etapa da Operação Faroeste, de combate a suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais.

Na operação, Maurício Barbosa e Gabriela Macêdo foram alvos de mandados e afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também foi publicada nesta terça-feira, a nomeação de Ary Pereira de Oliveira para o cargo de secretário da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Ary Pereira é o atual subsecretário da pasta e assume o novo posto interinamente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a deflagração das primeiras fases da Operação Faroeste não interrompeu a “corrupção sistêmica” no Tribunal de Justiça da Bahia, mas diminuiu a “concorrência” entre desembargadores investigados.

A PGR também pediu ao STJ que Maurício Barbosa fosse detido temporariamente por ter, segundo a procuradoria, “papel central na garantia da impunidade” dos investigados da Operação Faroeste. O ministro Og Fernandes, que foi quem autorizou a nova etapa da operação, negou a prisão, mas determinou o afastamento do cargo por 180 dias. Com informações do G1

A decisão cautelar do ministro Og Fernandes, que resultou nas fases 6 e 7 da Operação Faroeste nesta segunda-feira (14) traz detalhes do pedido de prisão preventiva em desfavor do secretário afastado de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa. O Ministério Público Federal (MPF) requereu que o titular da SSP-BA fosse alvo de mandados de prisão, porém o pedido foi recusado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Segundo o pedido do MPF, o titular afastado da SSP-BA “exerceria papel central na garantia da impunidade dos diversos núcleos criminosos”.

“Ele [Maurício Barbosa] teria demonstrado sua periculosidade social na condução do cargo quando da deflagração da Operação Fake News pela SSP-BA, em julho de 2019, cuja finalidade escusa consistiria em neutralizar os opositores do esquema criminoso liderado por Adailton Maturino”, cita Og Fernandes. Barbosa é tratado, ao lado da ex-procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, e da delegada Gabriela Caldas Rosa de Macedo, chefe de gabinete de SSP-BA, como integrante do “Núcleo de Defesa Social”, que seria responsável por “neutralizar opositores”.

“De acordo com o parquet federal, haveria indícios de atuação desse grupo criminoso nas operações Oeste Legal, Immobilis, Leopoldo, Vortigen e Fake News. A Operação Fake News merece ser destacada, já que teria sido capitaneada pela SSP-BA, em julho de 2019, com a suposta finalidade escusa de afastar os opositores do esquema criminoso liderado por Adailton Maturino dos Santos”, completa o MPF.

PRISÃO NEGADA

Apesar dos supostos indícios indicados pelo parquet federal, o ministro do STJ indicou que não há “materialidade comprovada que autorize a decretação da drástica medida da segregação cautelar” contra o secretário afastado. No entanto, Og Fernandes frisa que “o afastamento das funções de secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia e de delegado da Polícia Federal é medida suficiente e adequada para resguardar o interesse público”.

O ministro cita que conversas gravadas da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, alvo de etapas anteriores da Operação Faroeste, imputam a Barbosa o “poder para ameaçar aqueles que se opões aos seus interesses”. Entre as eventuais irregularidades está o uso de interceptações telefônicas realizadas na Bahia pela SSP-BA, sob responsabilidade do secretário afastado. A defesa de Barbosa, afirmou, por meio de nota, que o secretário tem certeza da “absoluta inocência”. “A sua história de vida, o seu passado, atestam a sua inocência, além de servirem como respaldo para dirimir quaisquer dúvidas que pudesse”, diz o trecho da nota encaminhada à imprensa. Com informações do Bahia Notícias

As desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foram alvo de mandado de prisão temporária em nova fase da Operação Faroeste, deflagrada na manhã desta segunda-feira (14), quando foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão, além de outro de preventiva contra membros do Judiciário, secretários do Governo do Estado e outras autoridades.

Os mandados foram expedidos pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça e são cumpridos, além de Salvador, nas cidades baianas de Barreiras, Catu e Uibaí, além do Distrito Federal, em Brasília. A preventiva foi decretada contra um operador de juiz do TJ-BA. De acordo com a Polícia Federal, foi determinado o afastamento do cargo e função de sete servidores públicos sob investigação, pelo prazo de um ano, além do afastamento do secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa, por 180 dias.

Na decisão, o ministro Og Fernandes afirmou que “o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”.  O ministro também ressaltou a importância de todas as fases da Operação Faroeste que inibiram empreitadas criminosas dos integrantes da organização criminosa que já estavam em andamento.

O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi detido pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul no aeroporto de Pelotas, após provocar aglomeração durante protesto pela reabertura total de sua loja na cidade. O município é classificado pelo governo estadual como risco altíssimo de contágio pelo novo coronavírus. Apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Hang transmitiu sua detenção nas redes sociais. Ele assinou um auto de infração e foi liberado.

“Imagina, em pleno mês de dezembro, fecharam a cidade de Pelotas. Não funciona restaurantes, bares, hotéis, comércio, está tudo fechado”, conta. “Eu faço uma manifestação em prol do emprego, do desenvolvimento, aí vou embora, tem dez pessoas aqui me esperando para pegar uma assinatura”, diz ele no vídeo. Na última sexta-feira (11), o Rio Grande do Sul classificou as regiões de Bagé e Pelotas, no sul do estado, com a bandeira preta do plano estadual de contingência do novo coronavírus, indicando risco altíssimo de infecção por Covid-19.

Um dos alvos das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas hoje (14), é o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa. Ao todo, são cumpridos 36 mandados de busca e apreensão nas cidades baianas de Salvador, Barreiras, Catu, Uibaí e em Brasília (DF). De acordo com a investigação, o esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contou a participação de membros de outros poderes, que operavam a ‘blindagem institucional’ dos ilícitos.

A ofensiva foi aberta por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, que decretou a prisão temporária de duas desembargadoras do TJ-BA e a preventiva do operador de um juiz. Pela decisão do STJ, Maurício Barbosa ficará afastado por 180 dias do cargo. As desembargadoras presas são Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, ambas do TJ baiano. São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.