Na quarta-feira (29), a Proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à aposentadoria para governadores, foi decretada em solenidade no Palácio Iguaçu, em Curitiba. De acordo com o governador, a medida é um exemplo para o Brasil, e demonstra respeito à vontade da população. “Não adianta discutir o fim da aposentadoria sem incluir o fim dos privilégios. É um momento histórico para o Paraná”, afirmou Ratinho Junior. A promulgação da PEC foi assinada pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano, o primeiro-secretário da Casa, Luiz Claudio Romanelli, e o segundo-secretário, Gilson de Souza. Além disso, o texto foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira (15), e em redação final nesta terça-feira (28).

R$ 4 MILHÕES POR ANO

Conforme divulgado pela Agência de Notícias do Paraná, o estado gasta cerca de R$ 4 milhões por ano com o pagamento do benefício a oito ex-governadores e três viúvas de ex-governantes. Portanto, o subsídio mensal bruto é de R$ 30.471,11. “Para o caixa do governo, o valor é pequeno, mas é simbólico em um momento em que se discute o redesenho político do país. É necessário tomar medidas que mostrem à sociedade que o poder público está andando junto com a vontade popular”, salientou o governador Ratinho Junior.

DIREITO ADQUIRIDO

A partir de agora, a Constituição Estadual deixa de ter o texto: “exercido o cargo de governador, desde que não tenha sofrido a suspensão dos direitos políticos, terá direito a um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.” Por se trata de direito adquirido, a extinção do benefício vai valer apenas daqui para frente. Atualmente, recebem a aposentadoria os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Gomes e Paulo Pimentel; além de três viúvas: Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva. (Com informações de Ric Mais)

A movimentação da parte inferior do talude norte, da Mina Gongo Soco, da Vale, em Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais, chegou a velocidade de 42,4 centímetros por dia. A informação foi divulgada, neste domingo (2), pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Na última sexta-feira (31), uma porção do talude se soltou, e se acomodou no fundo da cava da mina. De acordo com a Defesa Civil do estado, a parte tinha 600 m². Segundo o major Marcos Afonso Pereira, considerando a dimensão do talude, isso representa menos que 1% da área, revela o G1. A Vale, que é gestora da barragem, informou que a Barragem Sul Superior, a 1,5 km do talude, não foi afetada e que “as primeiras avaliações indicam que o material está deslizando de forma gradual, o que até o momento corrobora as estimativas de que o desprendimento do talude deverá ocorrer sem maiores consequências”. O Corpo de Bombeiros, disse que , 27 militares estão na região da Barragem Sul Superior, de prontidão, com 10 viaturas. Quase 500 moradores da aréa proxima da mina, chamada de zona de autossalvamento, já sairam de casa desde fevereiro. Aos poucos, eles tentam voltar à rotina. As mais de 6 mil pessoas que vivem na zona secundária de segurança, a cerca de 15 km do talude, só devem deixar suas casas se a barragem se romper. A Vale começou o desmatamento de áreas particulares próximas a Barão de Cocais, na Região Central de Minas, mesmo antes de conseguir a autorização para a atividade, como aponta um documento obtido pelo G1. A justificativa da empresa para fazer obras na região é o risco de rompimento da barragem Sul Superior, na Mina de Gongo Soco. Muitos moradores estão se sentindo impotentes diante das máquinas gigantescas e das obras realizadas pela Vale na região.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 31, que as contas de luz vão ter a bandeira verde no mês de junho, sem custo adicional para o consumidor. Em maio, as tarifas estavam com a bandeira amarela, com uma taxa extra de R$ 1,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. “Embora junho seja um mês típico da estação seca das principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN), a previsão hidrológica para o mês superou as expectativas, indicando tendência de vazões acima da média para o período, o que possibilita manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual”, informou a Aneel. As duas variáveis que definem o sistema de bandeiras tarifárias são o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e o nível dos reservatórios das hidrelétricas, medido pelo indicador de risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês). De acordo com a Aneel, esse cenário reduziu o preço da energia (PLD) e diminuiu os custos relacionados ao GSF e à geração de energia de fontes termelétricas.

ESCALA

Em reunião realizada em 21 de maio, a Aneel reajustou o sistema de bandeiras tarifárias, que é atualizado uma vez por ano. A bandeira verde continua sem cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra passou para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional agora é de R$ 4,00 a cada 100 kWh. E no segundo nível da bandeira vermelha, a cobrança passou a ser R$ 6,00 a cada 100 kWh. O sistema indica o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes das bandeiras, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros. A Aneel deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar em julho no dia 28 de junho. Conteúdo reproduzido do Estadão

Enquanto sindicalistas discursavam no maior carro de som durante a manifestação contra o bloqueio de verbas para a educação nesta quinta-feira (30/5), em São Paulo, um grupo de seis estudantes do primeiro ano do ensino médio acompanhava as falas à distância. Pareciam desconfortáveis com a presença de bandeiras de partidos e a defesa de outras causas por parte dos manifestantes, entre as quais a rejeição à reforma da Previdência e a liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estou aqui porque critico o Bolsonaro, que faz um governo horrível e tira verba da educação. Mas não sou a favor do PT, que também prejudicou o país, e nem de Lula”, disse Eric Freire, de 15 de anos, que participava pela primeira vez de um protesto contra a política educacional do governo. “Aqui tem muitos sindicatos que, quando convém, apoiam os estudantes, mas que também apoiam políticos envolvidos em corrupção”, afirmou a colega Ísis Cavalcante. Autoridades não estimaram o número de pessoas presentes; para organizadores, foram “mais de 200 mil”, muitos dos quais professores e estudantes. As manifestações ocorreram em várias cidades do país e sucederam protestos ocorridos em 15 de maio, confrontados por atos pró-Bolsonaro no último domingo (26).

Para o grupo de seis estudantes entrevistados, a presença de outros movimentos e causas no protesto “é parte da democracia e não deslegitima a manifestação, nem os milhares que não estão carregando bandeiras”. Mas, como aquela turma, muitos manifestantes ouvidos pela BBC News Brasil e que não pertenciam a qualquer grupo organizado se diziam preocupados com a possibilidade de que o movimento perdesse foco e público caso passasse a se confundir com a esquerda tradicional. O próprio presidente Jair Bolsonaro já havia associado os manifestantes a militantes políticos de esquerda ao comentar a primeira leva de protestos contra o bloqueio de verbas para universidades federais, em 15 de maio. Na ocasião, ele disse que os manifestantes eram “idiotas úteis” que estariam servindo de “massa de manobra de uma minoria de espertalhões”. Bolsonaro diz que o bloqueio de verbas é um “contigenciamento” (suspensão temporária) e se deve à queda na arrecadação de impostos. Segundo o governo, foram retidas 30% das verbas discricionárias (não atreladas a despesas obrigatórias) das universidades federais. (Conteúdo: Terra/BBC News Brasil)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de suspeição movido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra o ex-juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça e da Segurança Pública. O pedido de Lula se deu no âmbito da ação penal em que Moro o condenou no caso triplex, a 9 anos e 6 meses de prisão. A pena chegou a ser aumentada para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, e reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça, para 8 anos e 10 meses. O pedido de suspeição de Lula contra Moro foi rejeitado no TRF-4. O Tribunal também inadmitiu que, contra sua decisão, seja movido recurso extraordinário – destinado ao STF -, em setembro do ano passado. A defesa de Lula recorreu.

“Verifico que o acórdão recorrido encontra-se fundamentado, ainda que suas razões sejam contrárias aos interesses do recorrente, de modo que não há como acolher a alegação de negativa de jurisdição decorrente da alegada ausência de motivação”, anotou Fachin. “Sob a óptica do devido processo legal, cláusula que compreende a imposição de observância do juiz natural, a verificação da efetiva parcialidade do julgador imprescindiria, no caso concreto, da prévia análise do Código de Processo Penal, circunstância a revelar que a ofensa à Constituição, se existente, seria meramente reflexa, o que impede o conhecimento do recurso extraordinário”, escreve. (Conteúdo: Terra/Estadão)

O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a União por danos morais coletivos. Segundo o MPF, a ação busca responsabilizar as falas consideradas ofensivas do chefe do MEC desde que ele assumiu a pasta, em abril. A ação pede R$ 5 milhões em caso de condenação e será analisada pela 10ª Vara Federal de Mossoró. Os procuradores que assinam a ação ressaltaram entre as muitas declarações de Weintraub, uma dada em entrevista no dia 30 de abril, quando ele disse que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. A ação foi divulgada nesta quinta-feira (30), dia em que estudantes decidiram sair às ruas do país contra os cortes promovidos na área educacional.

OUTRO LADO

O Ministério da Educação informou por meio de nota que não foi comunicado oficialmente sobre a ação. “Até porque ela está com data de hoje. Portanto, sequer foi distribuída a uma das varas da Justiça Federal de Natal (RN). Em pesquisa no site da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, não consta nenhuma ação judicial ainda contra o ministro da Educação”, disse a pasta. Para o MEC, a ação não foi sequer despachada pela Justiça. “Isso surpreende e quiçá denota o caráter político da medida, já que os veículos de comunicação dela tiveram conhecimento antes mesmo do suposto demandado e da ação ter sido formalmente protocolizada perante a instância judicial competente”. (Conteúdo: FolhaPress)