Por Záfya Tomaz

O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), recomendou, nesta terça-feira (05), que os gestores dos municípios baianos devem disponibilizar um portal destinado exclusivamente para o lançamento de informações vinculadas ao combate à covid-19.  Segundo a recomendação, publicada no Diário Oficial do TCM/BA, o link deve ser próprio, de fácil acesso e visualização, podendo estar inserido no site da prefeitura ou no respectivo Portal da Transparência.

De acordo com a publicação, o intuito da criação destes portais é disponibilizar, para todos os cidadãos, as informações referentes as medidas adotadas por cada gestão municipal. Devem ser de livre acesso à população as cópias integrais, em meio digital, das contratações e despesas realizadas pelo município para o enfrentamento da covid-19. A ação tem o objetivo de viabilizar o exercício do controle social.

Segundo Guilherme Costa Macedo, Procurador Geral de Contas, a recomendação foi dada levando em consideração diversas Leis Estaduais e Federais, dentre elas, a Lei de Acesso à Informação. A norma prevê que órgãos e entidades públicas têm o dever de “promover, independente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas e custodiadas”.

A ação coíbe o desperdício e o mau uso do dinheiro público. De acordo com a recomendação administrativa, o não seguimento da mesma pode ocasionar a adoção de medidas cabíveis por parte do Ministério Público de Contas.

Záfya Tomaz – Graduada em Jornalismo pela Universidade Salvador, a Jornalista Zafya Tomaz possui Curso de Análise de Redes em Mídias Sociais pela Laureate Internacional Universities, além de Curso Livre em Comunicação pela Escola Metrópole de Comunicação.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou hoje (5) que a inadimplência dos consumidores de energia elétrica chegou a 12% nos últimos 30 dias, como reflexo da pandemia do novo coronavírus. Historicamente, a taxa gira em torno dos 3%. “Já temos contabilizada, para as distribuidoras, uma perda de R$ 1,8 bilhão.

Os números realmente são impressionantes”, declarou. Em março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu o corte no fornecimento de energia por falta de pagamento das contas de luz por 90 dias, ou seja, até o fim de junho.

De acordo com o ministro, a inadimplência e a queda no consumo da energia reflexo da baixa atividade econômica e do isolamento social, têm gerado um problema financeiro no setor. O governo já negocia, com bancos, as condições para um empréstimo às empresas de energia. (informações: Metro 1)