A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) quer abertura de investigação contra o governador Rui Costa (PT), o secretário de Desenvolvimento Econômico Jaques Wagner, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, o deputado federal Afonso Florence e o chefe de gabinete de Rui, Cícero Monteiro, por possíveis irregularidades na execução de um convênio firmado pelo Executivo com o Instituto Brasil. A Corte enviou cópias de um processo que aponta irregularidades no contrato para o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ministério Público Federal (MPF), à Procuradoria Geral da República (PGR), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Câmara dos Deputados, ao Tribunal Federal de Recursos (TRF) da 1ª Região e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com isso, os órgãos devem apurar possível prática de ilícito disciplinar, criminal e ato de improbidade contra os citados. Florence, Monteiro, além da ex-presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele Paiva, e outros seis ex-dirigentes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano a devolverem mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos por conta das ilegalidades apontadas no convênio. Em 2014, às vésperas do pleito que elegeu Rui Costa governador do Estado, Dalva Sele foi pivô de um escândalo. Em entrevista, à revista Veja a ex-dirigente da entidade denunciou um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 6 milhões do Fundo de Combate à Pobreza para as campanhas eleitorais do PT, por meio de recursos de convênios para a construção de casas populares, que não eram feitas. Com informações do Bahia Noticias

Pelo terceiro ano consecutivo, o deputado federal Bebeto Galvão (PSB da Bahia) foi incluído na lista dos parlamentares em “ascensão”, divulgada em setembro pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e que integra mais uma edição do levantamento “Cabeças do Congresso”, que aponta anualmente os congressistas mais influentes do Brasil. De acordo com o DIAP, pode-se afirmar que os parlamentares em ascensão estão entre os 150 mais influentes do Congresso Nacional. A pesquisa apura a atuação dos deputados e senadores, tomando como critérios a “capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão”. Em seu primeiro mandato como deputado federal, Bebeto ocupa a lista dos parlamentares em ascensão desde 2015, seu primeiro ano no Congresso. O parlamentar credita a escolha do Diap à sua atuação contínua em defesa dos trabalhadores e por pautar seu mandato, ano a ano, na defesa de um desenvolvimento pro País que alie ganhos econômicos e a manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas. Também em setembro, o jornal A Tarde elegeu Bebeto como o oitavo parlamentar baiano mais influente na internet. A pesquisa, realizada pelo Instituto FS-B Pesquisas e Métricas em parceria com o Núcleo de Estratégia Digital e Inteligência da FSB Comunicação, considerou aspectos como o número de seguidores, alcance das publicações, interação e engajamento no Facebook. “Agradeço a todos vocês que nos seguem, compartilham e interagem com o nosso mandato através das mídias sociais”, declarou Bebeto.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a votação de um projeto que acaba com as coligações para a eleição do Legislativo e cria regras para barrar legendas com baixo desempenho nas urnas. O texto foi aceito por unanimidade dos senadores presentes, com 58 votos, e segue agora para promulgação. Depois de vários meses de impasse sobre o tema, o projeto foi aprovado em dois turnos de forma expressa, em menos de 30 minutos. Pelo texto, a cláusula de barreira passa a ser aplicada já a partir das eleições do ano que vem. Já o fim das coligações é previsto apenas para 2020. A autoria inicial da PEC (proposta de emenda à Constituição) é dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG). Na Câmara, a relatora foi a deputada Shéridan (PSDB-RR). O texto havia sido aprovado em novembro de 2016 pelo Senado, mas a apreciação só foi concluída na semana passada pela Câmara, no limite do prazo para ter validade em 2018. Como sofreu alterações pelos deputados, a PEC teve de passar por novo crivo dos senadores.

COLIGAÇÕES

Pelas regras em vigor atualmente, partidos podem se coligar livremente, mesmo que tenham ideologias as mais díspares possíveis. Essas uniões eleitoreiras têm o objetivo de reunir o maior número de votos para a chapa, já que as cadeiras do Legislativo são distribuídas de acordo com o número de votos obtidos por candidatos eleitos e não eleitos do partido ou da coligação. A proposta acaba com isso a partir da eleição de 2020. A outra medida da PEC também afeta os pequenos e os nanicos. Ela cria uma cláusula de desempenho (ou de barreira) para sufocar siglas que tenham baixíssimo desempenho. Hoje essas legendas já têm algumas restrições ao seu funcionamento, como uma menor fatia das verbas públicas e do tempo de propaganda partidária e eleitoral. A proposta veda completamente, para as siglas que não atingirem determinado patamar de votos, acesso a esses recursos, que são essenciais à sua sobrevivência política. Pelo texto, haverá a partir da eleição de 2018 uma cláusula de desempenho progressiva: 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles. A estimativa é a de que a medida, ao final, reduza as atuais 35 siglas a menos da metade. Com informações do BNews

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi condenado pelas declarações racistas sobre quilombolas que proferiu em abril no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, entidade da comunidade judaica. Em palestra, ele declarou que não fará demarcação de terras indígenas e quilombolas caso seja eleito presidente do Brasil. Na sequência, ele disse que as reservas indígenas e quilombolas atrapalham a economia. “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”. Segundo informações da coluna de Ancelmo Góis, do jornal O Globo, a sentença foi emitida pela juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio em resposta a ação movida pelo Ministério Pública Federal (MPF). A decisão determinou que Bolsonaro seja pague R$ 50 mil por danos morais.