A Justiça da Bahia suspendeu o concurso para oficiais de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros após identificar problemas no edital relacionados à inclusão de pessoas com deficiência (PcD).
A decisão liminar atende a uma ação do Ministério Público da Bahia (MPBA) e determina a reserva de 5% das vagas para candidatos com deficiência, além da realização de avaliação biopsicossocial e da oferta de adaptações necessárias durante todas as etapas da seleção.
Com a retificação do edital, os prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa deverão ser reabertos pelo mesmo período previsto originalmente.
Segundo o Ministério Público, o edital não garantia adequadamente a participação de pessoas com deficiência. A suspensão permanecerá enquanto as exigências determinadas pela Justiça não forem cumpridas.
