Foto: Reprodução/Blitz Conquista
Depois de ser interditado no último dia 28 de novembro, por suspeita de adulterar gasolina, o Posto Tangará, localizado em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foi liberado a voltar a funcionar normalmente depois de obter uma decisão liminar na Justiça. A autorização foi dada sob alegação que teria ocorrido um erro administrativo da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Alvo da Operação Posto Legal, promovida pelo Sefaz, o Tangará fica no km 827 da BR-116 (a Rio-Bahia) e tem como sócios Matheus Lavigne Santos e Enzo Sgarioni. A operação foi feita em conjunto com a Polícia Civil e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). No ocasião em que o posto foi bloqueado, foi constatado que o empreendimento usava um dispositivo fraudulento que reduzia até 1,6 litro a cada 20 litros vendidos.
De acordo com a Sefaz, a margem de erro permitida para esse tipo de medição é de 60 ml a cada 20 litros. Posteriormente, após análise laboratorial promovida pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) foi constatado que o pondo comercializava combustível com 96% de uma substância chamada etanol anidro. Durante o processo, o posto não contestou a respeito das irregularidades encontradas pela Sefaz e Ibametro. Os advogados de defesa do estabelecimento alegam que o posto se tornou inapto pela Sefaz para o exercício das atividades por meio de um auto de lacração e não de infração, sem a existência de processo administrativo. Já o Sefaz, de acordo com a decisão dada no dia 19 de dezembro de 2019 o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, Ricardo Frederico Campos, não apresentou auto de infração e processo administrativo, e sim, relatório técnico do Ibametro sobre a fraude. (Informações: CORREIO)
