A Polícia Federal passa a ser, a partir desta terça-feira (1º), a responsável pelo registro, controle e fiscalização das atividades de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) no país. As atribuições eram exercidas pelo Exército e estão sendo transferidas de forma escalonada pelas superintendências da PF nos estados.
A mudança ocorre dois anos após o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em julho de 2023, e previsto em um acordo de cooperação técnica firmado em setembro do mesmo ano.
Entre as atribuições que passam à PF estão o registro de pessoas físicas e jurídicas para atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional, autorização para compra e transferência de armas, concessão de guias de tráfego e fiscalização do comércio varejista voltado a pessoas físicas.
A PF também será responsável pela fiscalização das atividades exercidas por CACs. Para assumir as novas funções, a instituição criou uma coordenação específica com servidores administrativos. A expectativa é de reforço na equipe com a convocação de aprovados no concurso público realizado no primeiro semestre.
A transição foi adiada ao menos duas vezes por falta de estrutura e efetivo da PF. A corporação desenvolve ainda um painel de business intelligence que reunirá dados estatísticos sobre os processos envolvendo CACs. O sistema deverá ampliar a transparência e facilitar o acesso a informações pela população e pela imprensa. (Bahia.ba)
