A fim de identificar e desarticular a atuação de indivíduos e organizações criminosas que cometeram fraudes para obter o Auxílio Emergencial, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Primeira Parcela, na manhã desta segunda-feira (9). São quatro mandados de prisão e 10 de busca e apreensão, cumpridos nos estados de São Paulo, Tocantins e Bahia. Desse total, 11 são no território baiano – os quatro de prisão e sete de busca e apreensão, todos no município de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador.
Os atos foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Justiça Federal, que autorizou ainda a quebra do sigilo bancário das contas dos investigados, o bloqueio dos valores ali depositados e o sequestro de veículos usados pelos integrantes da organização criminosa. De acordo com a PF, os investigadores detectaram que os suspeitos utilizaram, indevidamente, dados das vítimas para realizar o cadastro do Auxílio Emergencial e, em seguida, transferiram os valores para suas próprias contas por meio de boletos bancários. Os dados analisados referentes a apenas uma semana indicam que a quadrilha cadastrou pelo menos 59 contas de forma fraudulenta, num desvio de cerca de R$ 33 mil.
Mas a expectativa é de que a fraude seja muito maior. Diante disso, os autores vão responder pelos crimes de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º, II, Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º, Lei 9.613/1998) e organização criminosa (art. 2º, Lei 12.850/2013), cujas penas, somadas, podem alcançar até 26 anos de reclusão. A corporação conta que a ação é resultado da Estratégia Integrada contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a Caixa Econômica Federal (CEF), a Receita Federal (RF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O objetivo da força-tarefa é racionalizar procedimentos de apuração criminal sobre o tema, com foco na atuação de grupos, associações ou organizações criminosas e desarticular fraudes estruturadas. Para isso, uma das principais medidas adotadas foi a constituição de uma unidade especializada na PF para identificar o cometimento de fraudes nesse benefício. Conforme esclarecido pelo órgão, os agentes recebem os dados das instituições-membro da EIAFAE e, com a utilização de ferramentas de correlacionamento criadas pela própria corporação, identificam a atuação de grupos criminosos e a realização de fraudes massivas dentre os aproximados 60 milhões de pedidos deferidos do auxílio.
NOME DA OPERAÇÃO
Batizada como “Primeira Parcela”, a operação ganhou esse nome por fazer alusão ao pagamento das parcelas do benefício, além de que se trata da primeira ação ostensiva conjunta da EIAFAE em mais de um estado do país. (Atualizada às 7h40)
