A coligação “O Futuro em Nossas Mãos”, liderada pela deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD), moveu uma ação no Ministério Público Federal (MPF) para indeferir a candidatura à reeleição de Jânio Natal (PL), atual prefeito de Porto Seguro. O grupo alega que Natal busca um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela Constituição.
Segundo a coligação, Jânio foi eleito prefeito de Belmonte em 2016, mas renunciou ao cargo, deixando a prefeitura nas mãos de seu irmão, Janival Borges. Em 2020, ele foi eleito prefeito de Porto Seguro, completando assim seu primeiro mandato “pleno” no município. No entanto, a ação afirma que, por já ter sido eleito e diplomado anteriormente em Belmonte, ele não pode concorrer novamente.
O MPF apoiou o pedido, destacando que a Constituição Federal veda um terceiro mandato consecutivo, independentemente de o primeiro ter sido exercido integralmente. A decisão sobre a candidatura de Jânio Natal agora está nas mãos da Justiça Eleitoral. (Redação: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente)
