A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta quarta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão da decisão que o colocou em prisão domiciliar. Os advogados argumentam que Bolsonaro não tem controle sobre a divulgação de imagens ou mensagens relacionadas a ele nas redes sociais e em manifestações, como a ocorrida no último domingo (3), que pediu anistia a investigados dos atos de 8 de Janeiro.
Segundo a petição, “o ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar” e “não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta”. Para a defesa, trata-se de um “desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde segunda-feira (4), por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado entendeu que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas e referendadas pela Primeira Turma do STF, determinando a restrição.
No pedido, os advogados solicitam que o recurso seja analisado pelo colegiado em sessão presencial. A crise ganhou novos contornos após, durante manifestação no Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL) fazer uma ligação ao pai e transmiti-la ao público. No telefonema, o ex-presidente afirmou: “Obrigado a todos. É pela nossa liberdade, nosso futuro, nosso Brasil. Sempre estaremos juntos”.
Em sua decisão, Moraes rebateu a defesa e disse que “a Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”. Segundo o ministro, “o réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências legais”.
