De cada R$ 100 que o presidente Jair Bolsonaro diz ter repassado aos estados em 2020, R$ 30 correspondem a repasses obrigatórios determinados pela Constituição e a programas sociais consolidados antes do surgimento do novo coronavírus, sem relação com o auxílio emergencial criado no contexto da pandemia. A proporção de repasses que não têm relação com a pandemia é ainda maior e pode chegar a 58% do valor divulgado por Bolsonaro em sua conta no Twitter no último domingo (28). O presidente segue com a estratégia política de confrontar governadores que adotam medidas de distanciamento social na pandemia.
A situação crítica em boa parte dos estados, com esgotamento de leitos de UTI, levou a decretos locais de lockdown ou toques noturnos de recolher, medidas que contam com a oposição de Bolsonaro, um entusiasta das aglomerações e de medicamentos sem eficácia para a Covid-19. Na tarde de domingo, ele publicou “repasses do governo federal para cada estado só em 2020”, usando transferências diretas nas mais distintas áreas (incluída a de saúde), programas sociais e suspensão de dívidas. No dia seguinte, 19 governadores assinaram uma carta em protesto contra o presidente.
Tradicionais aliados de Bolsonaro, como os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), e do Rio, Cláudio Castro (PSC), assinaram o documento. Eles afirmaram que o governo federal distorceu informações, fez interpretações equivocadas, atacou governos locais e minou a cooperação que deveria conduzir na pandemia. Nos dados que o presidente divulgou, foram incluídos repasses que são obrigatórios, por determinação da Constituição, como fundos de participação, royalties e recursos do SUS, apontou a carta dos chefes dos Executivos locais. A iniciativa de Bolsonaro foi replicada pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação) da Presidência e por auxiliares, como o ministro Fábio Faria (Comunicações).
Após a carta dos governadores, Faria reiterou os números listados pelo presidente e listou as quatro fontes públicas de informação usadas para se chegar aos valores informados. Com base nessas mesmas bases listadas pelo ministro, a reportagem fez um levantamento sobre a composição dos recursos que o presidente diz ter repassado aos estados em 2020. E constatou que 30% desse dinheiro eram uma obrigação constitucional ou valores necessários para pagar benefícios sociais já consolidados, incluídos na conta de Bolsonaro. O governo federal, para provocar os estados com a publicação feita no Twitter, levou em conta transferências diretas que somam R$ 180,2 bilhões.
O que as postagens não informam é que, desse total, R$ 142,1 bilhões são obrigações constitucionais, como consta no Portal da Transparência do governo federal, usado por Bolsonaro. Os valores somados incluíram ainda R$ 387 bilhões em “benefícios”, conforme a composição de valores explicitada pelo ministro das Comunicações. Deste total, R$ 103,3 bilhões se referem a pagamentos do Bolsa Família, do BPC (benefício de prestação continuada) e do seguro defeso, conforme a mesma fonte de dados. Os três programas têm uma história consolidada, anterior à pandemia. O auxílio emergencial, este sim criado no contexto do combate ao novo coronavírus, consumiu os outros R$ 283,7 bilhões. Assim, as obrigações constitucionais e os pagamentos de benefícios que não são o auxílio emergencial somam R$ 245,4 bilhões.
O valor equivale a 30% dos R$ 816 bilhões em repasses divulgados pelo presidente. Um segundo levantamento feito pela reportagem mostra que menos da metade do montante divulgado pode ter se destinado a ações de combate à Covid-19. Neste caso, a reportagem levou em conta dados de execução orçamentária atualizados pela Câmara dos Deputados. As transferências aos estados com essa finalidade, conforme os registros da Câmara, chegam a R$ 59,3 bilhões. Somado o valor do auxílio emergencial, os repasses totalizam R$ 343 bilhões. Isto equivale a 42% do total de repasses aos estados detalhado em publicações de Bolsonaro, do governo e de auxiliares. Com informações do BNews
