MANDATOS DE PREFEITOS E VEREADORES NÃO DEVEM SER PRORROGADOS, DIZ RODRIGO MAIA

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou na quinta-feira, 18, que não há possibilidade de colocar em votação projeto de lei que prorrogue mandatos dos atuais prefeitos e vereadores em virtude da pandemia provocada pela covid-19. “Não há nem condição de se discutir isso”, ressaltou. “Os prefeitos pressionam muito pelo não adiamento, e o que eu tenho dito é que se não tivermos condições de ter eleição em outubro, vamos ter que usar a lei orgânica de cada município.

De forma nenhuma vai ser autorizado que se prorrogue mandato de ninguém por um dia. Isso seria construir uma fissura democrática no futuro”, argumentou Maia. Adiamento – Na próxima segunda-feira (22), o Senado realizará uma sessão de debates sobre o adiamento das eleições municipais. Esse é a segunda sessão utilizada exclusivamente para esse fim. Especialistas da área médica estimam um achatamento da curva de contaminação apenas no mês de setembro.

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. O requerimento para realização da sessão foi do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ele é o relator da PEC 18/2020, que trata do tema. Ainda não há uma data fixada para a mudança. Weverton levará em consideração opiniões de colegas congressistas, bem como dos ministros do TSE e de especialistas, com quem ele voltará a conversar. Dentre as possibilidades na mesa, está a alteração do primeiro turno para 15 de novembro ou 6 de dezembro.

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