PREFEITO DE CURITIBA QUER MULTAR QUEM DISTRIBUIR ALIMENTO AOS SEM-TETO SEM AUTORIZAÇÃO

Foto: Cesar Brustolin/SMCS/Divulgação

O prefeito de Curitiba (PR), Rafael Greca (DEM), apresentou um projeto de lei na Câmara de Vereadores da cidade que prevê multar quem distribuir alimento para pessoas que vivem nas ruas sem autorização municipal. As multas podem variar de R$ 150 a R$ 550, após advertência.

De acordo com o G1, o texto encaminhado por Greca entrou nas votações do Legislativo municipal na segunda-feira (29) e também foi apresentado um requerimento para que a matéria fosse julgada em caráter de urgência na quarta (31). Os vereadores, no entanto, afirmaram que projeto de lei terá tramitação habitual.

Conforme a gestão municipal, o PL tem o objetivo de acabar com o “descompasso” no fornecimento das marmitas. Isto porque, segundo a administração, em alguns momentos falta comida e em outros os alimentos são ofertados em exagero, podendo atrair vetores urbanos e pragas por causa dos resíduos deixados nas ruas. A cidade tem quase três mil pessoas sem-teto.

Ainda de acordo com a prefeitura, é arriscado distribuir alimentos sem controle. Por causa disso, a gestão quer que ONGs e grupos voluntários sejam cadastrados para que seja feito um controle sanitário e distribuição em locais pré-estabelecidos.

O projeto de lei foi duramente criticado pelos voluntários. Em uma carta aberta, os grupos lamentaram o posicionamento da gestão municipal. “Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”.

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