A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, o Lica (PSDB), e do vice, José Aroldo Muniz dos Reis (PDT), por abuso de poder político e econômico. Ambos também ficaram inelegíveis por oito anos.
De acordo com a denúncia, a prefeitura contratou 726 servidores temporários e comissionados, sem processo seletivo, durante o período eleitoral de 2024. O gasto mensal estimado com a medida ultrapassou R$ 1,5 milhão, prática considerada pelo juiz Moisés Argones Martins como grave desvio de finalidade.
A decisão será comunicada à Câmara Municipal após o trânsito em julgado ou confirmação em instância superior. A defesa informou que deve recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Além disso, o TRE-BA suspendeu a distribuição de cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para PSDB e PDT, por ausência na prestação de contas de 2024.
