O procurador regional eleitoral, Samir Nachef Junior, emitiu parecer favorável ao registro da candidatura de Edson Arante Mendes, conhecido como Nego de Saronga (PT), para prefeito de Itacaré. O documento, divulgado na noite deste sábado (14), confirma o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) pela aprovação da candidatura.
Nego de Saronga, favorito na disputa eleitoral em Itacaré, teve o registro de candidatura indeferido pelo juízo eleitoral da Comarca de Uruçuca, devido a pendências em suas contas de 2015 e 2016, período em que presidiu a Câmara de Vereadores. No entanto, ele havia obtido um efeito suspensivo dessas decisões no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Em seu parecer, o procurador destacou que, conforme a Súmula 41 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade”. Ele argumenta que o efeito suspensivo das decisões deveria ter sido considerado pelo juízo eleitoral.
Com base nisso, o procurador Samir Nachef Junior concluiu pelo deferimento do registro de candidatura de Nego de Saronga para concorrer à Prefeitura de Itacaré nas Eleições Municipais de 2024. (Redação: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente)
