A Prefeitura de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas relacionadas à aplicação de recursos da educação em uma licitação estimada em R$ 22,9 milhões. O MPF instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo um contrato firmado com a empresa Abraham Serviços e Empreendimentos, cadastrada sob o CNPJ 29.342.691/0001-93, cuja razão social é Rocha Prime Serviços Especializados Ltda.
A contratação teve origem no Pregão Eletrônico nº 001/2025, cujo objeto prevê a prestação de serviços continuados de apoio administrativo e operacional de mão de obra para o município. O procedimento possui valor total estimado de R$ 22.926.582,49. Segundo as informações do caso, esse montante corresponde ao teto global projetado para a ata de registro de preços, e não necessariamente ao valor efetivamente contratado ou pago pela prefeitura.
Entre as medidas determinadas pelo Ministério Público Federal está o envio de um ofício à Prefeitura de Serra do Ramalho. O município terá 15 dias para encaminhar ao MPF a íntegra do processo licitatório relacionado ao Pregão Eletrônico nº 001/2025, além do contrato firmado a partir da licitação e eventuais termos aditivos. Segundo o MPF, parte da documentação solicitada não estaria disponibilizada no Portal da Transparência nem no Diário Eletrônico do município, motivo pelo qual os documentos foram requisitados formalmente.
Caso a prefeitura encaminhe todo o material solicitado, os arquivos deverão ser anexados ao procedimento investigativo. A investigação está em fase de apuração e, neste momento, não significa que houve comprovação de desvio de recursos ou prática de irregularidade. O objetivo do inquérito é justamente reunir documentos e informações para esclarecer os fatos e verificar se houve eventual irregularidade na contratação e na utilização dos recursos públicos. (Com informações do Bnews)
