O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomou nesta quarta-feira (11) o julgamento se recebe uma denúncia contra o deputado estadual Roberto Carlos (PDT) para que responda a uma ação penal. Apesar de ser público que o deputado foi investigado em uma operação da Polícia Federal – a Detalhes, por manter funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), ainda não estavam claros os motivos que deram início a investigação.
A operação foi deflagrada em abril de 2012, com mandados de busca e apreensão na AL-BA, em Juazeiro, Uauá e Petrolina. A denúncia foi baseada em um Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividade Fiscal (Coaf). O relatório aponta que o deputado usava servidores “laranjas” e que os rendimentos do parlamentar, em grande parte, eram repasses que permitiram o aumento do patrimônio, “de forma incompatível com sua própria renda”. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), durante a investigação, foi registrado depósitos em dinheiro que totalizam R$ 203,5 mil. Os servidores recebiam, entre R$ 3 mil a R$ 8 il.
O valor não foi declarado à Receita Federal e se caracterizou como crime tributário, desvio de verba pública e crime de peculato – quando um agente público se apropria de um dinheiro, valor ou bem em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. Neste último caso, o crime foi caracterizado pelo fato do deputado usar recursos que deveriam ser pagas aos servidores da Assembleia. Clique aqui e entenda o caso na coluna Justiça!
