Um recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral a verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi feito pelo partido do presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (22). Sem apresentar qualquer prova de fraude, o PL pediu a invalidação dos votos de mais de 250 mil urnas.
O partido entregou ao TSE um relatório encomendado a uma consultoria privada. Na opinião dessa consultoria, as urnas anteriores ao modelo 2020, que têm um número de série único, deveriam apresentar um número individualizado. A consultoria alega que somente assim seria possível fazer uma auditagem. Essas urnas representam cerca de 60% do total usado nas eleições.
Apesar dos argumentos, as entidades fiscalizadoras asseguram que a ausência deste número de série não significa que os resultados estejam comprometidos ou que não seja possível associar os boletins a cada urna. Isso porque esse número não é a única forma de identificação nem o que confere autenticidade à urna.
Cada urna eletrônica, mesmo de modelo mais antigo, possui um certificado digital único. Esse certificado não se repete e é usado para assinar digitalmente os arquivos de cada urna. Isso permite a verificação individual dos equipamentos e do sistema.
Chama a atenção no relatório o fato de o PL não ter pedido a invalidação das mesmas urnas que também foram usadas no primeiro turno, quando o PL elegeu a maior bancada da Câmara dos Deputados e também quando foram eleitos 27 senadores e os governadores de 14 estados e do Distrito Federal.
Todos os modelos de urnas utilizados nas eleições desse ano passaram por mais de dez etapas de testes, de verificação e inspeções. Essas análises foram realizadas interna e externamente, envolvendo especialistas das mais diversas áreas e entidades. Após as eleições, entidades fiscalizadoras nacionais e observadores internacionais já atestaram a integridade e a segurança das urnas e do sistema eleitoral.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, deu prazo de 24 horas para que o PL apresente os dados completos, inclusive do primeiro turno, já que ambos os turnos usaram as mesmas urnas. Se o partido não cumprir, a ação pode ser rejeitada pelo TSE.
