O Senador aprovou, nesta quarta-feira (5), a cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260 hoje). A taxação de compras internacionais impacta, principalmente, na aquisição de itens de vestuário e calçados. A votação ocorreu depois de acordo entre lideranças partidárias.
A medida aprovada hoje determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, como Shopee, AliExpress e Shein. Para entrar em vigor, a medida precisa ser sancionada pelo presidente Lula.
O debate sobre a taxação se iniciou em abril de 2023. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 28 de maio. A alegação é a taxação é uma forma de o governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal, isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem envios de pessoas físicas.
LEVANTAMENTO
Ao defender que não haja isenção para empresas estrangeiras, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou na última segunda-feira (27) um estudo feito com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Segundo o levantamento, a quantidade de itens de bens de consumo com valor de importação de até US$ 50 por unidade cresceu 35% em 2023 em relação a 2022. Lideraram as encomendas produtos originários da China (51,8% do total). O segmento com maior aumento foi o de itens de vestuário feminino, como calças, bermudas e shorts (alta de 407,4%). Do PIMENTA com informações da Agência Brasil.
