O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou, nesta terça-feira (15/10), a rejeição das contas da Prefeitura de Ilhéus referentes ao exercício de 2020, sob a gestão do prefeito Mário Alexandre Correa de Sousa (Marão). A decisão foi tomada devido ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme o relatório do TCM, a prefeitura não possuía recursos em caixa suficientes para cobrir as despesas pendentes registradas como “restos a pagar”, resultando em um déficit de R$ 63.908.245,17. Essa irregularidade levou à recomendação de exclusão das contas.
Além disso, o tribunal aplicou uma multa de R$ 4 mil ao prefeito Mário Alexandre e encaminhou o caso ao Ministério Público Estadual para investigação de possível ato de improbidade administrativa. O gestor ainda pode recorrer da decisão. (Redação: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente)
