O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recebeu a lista dos gestores municipais que tiveram suas prestações de contas rejeitadas ou consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). A relação foi entregue ao presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, em reunião com o presidente do TCM, conselheiro Francisco Neto, e o corregedor do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, segundo informações do site do TCM-BA.
A entrega atende à Lei 9.504/97, que obriga todos os tribunais de contas do país a reportarem tais informações. As contas rejeitadas referem-se aos exercícios de 2017 a 2024, abrangendo prefeituras, câmaras municipais e entidades descentralizadas. As contas do ano de 2023 serão analisadas pelo TCM no segundo semestre de 2024.
A inclusão na lista de rejeição de contas não significa inelegibilidade automática para as próximas eleições. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar se as irregularidades justificam o impedimento, conforme a Lei da Ficha Limpa. Gestores cujas contas foram rejeitadas por irregularidades graves que caracterizam má-fé administrativa podem ficar inelegíveis por oito anos, a menos que a decisão seja anulada ou suspensa pelo Judiciário (Veja lista completa). (Redação: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente)
