TRF ABSOLVE DEPUTADO JÂNIO NATAL, EX-PREFEITO DE PORTO SEGURO

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) absolveu, nesta quarta-feira, 4. o deputado estadual Jânio Natal da acusação de improbidade administrativa. O julgamento de mérito da ação penal, formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o parlamentar, que à época da denúncia era prefeito municipal de Porto Seguro (2005 a 2008), foi concluída durante a sessão da tarde. A denúncia foi inicialmente recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 19/08/2014, quando Jânio Natal já tinha deixado o cargo de prefeito, mas se encontrava investido no mandato de deputado federal, gozando de prerrogativa de foro. (Informações: A Tarde)

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