Caso Inédito: Vereadores de Ubaitaba reprovam “LOA”e população poderá ser prejudicada

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Redação Ubaitaba Urgente

A Câmara de Vereadores de Ubaitaba foi à primeira da Bahia a rejeitar uma a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na manhã da última sexta-feira (27/12/2013), por cinco votos a três, a Câmara reprovou a Lei Orçamentária de Ubaitaba para 2014 enviada pelo prefeito Bêda (PMDB). Os vereadores Catarino Atanásio, Binho Bonifácio, Ismaile de Nego de Artur, Sueli Carneiro e Marcelo da padaria reprovaram o projeto. Já os vereadores Herbert Duarte, Welton Ribeiro e Capenga Maia votaram a favor da Lei enviada pela Prefeitura. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deva ser votado e aprovado até o final de cada ano. A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente. De acordo com a prefeitura de Ubaitaba, o Projeto de Lei estava na Câmara desde agosto de 2013 para serem analisadas pelos vereadores. Sem aprovação da Lei Orçamentaria, a prefeitura não terá como pagar salários dos funcionários, ou até mesmo o repasse da Câmara Municipal para que seja pago os salários dos vereadores. Muitos serviços públicos poderão parar na cidade, como coleta de lixo e serviços básicos na Saúde e Educação. Nós tentamos um contato com os vereadores para falar sobre o assunto mas não conseguimos até o fechamento da matéria. Assessores do prefeito Bêda disseram que o mesmo está tentando com sua equipe de advogados anular a sessão.

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