O Prefeito do Município de Ubaitaba, em exata observância e cumprimento às determinações contidas no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, faz saber que fará realizar Audiência Pública marcada para o dia 29.05.2013, quarta-feira, às 08:30h, no Plenário da Câmara Municipal de Ubaitaba.
O objetivo desta Audiência Pública, é a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º QUADRIMESTRE do Exercício de 2013, junto a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e a continuação da apresentação das Macro Ações, Prioridades e Metas da Administração, para a elaboração do PPA – Plano Plurianual.
O evento é aberto a toda Sociedade Civil: representantes das Associações de Bairros, APLB, Feirantes, Táxi e Mototáxi, das Igrejas Evangélicas e Católica, Rotary Club, Maçonaria, Conselhos de Saúde, Tutelar, Educação, Social e de Segurança Pública, Ministério Público e Comunidade de modo geral.
Equipes das Secretarias Municipais farão breves exposições sobre os limites constitucionais e legais a que o Município está sujeito, assim como o conteúdo e a estrutura dos Anexos em cada uma das áreas de atuação do governo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 21 de Maio de 2013.
Asclepíades de Almeida Queiroz
Prefeito
