Fica suspenso o funcionamento e atividades comerciais de mini shoppings, galerias, bares, restaurantes, academias de musculação, dança, ginástica, clubes sociais, igrejas, eventos sociais, políticos, congressos, convenções, seminários, festas, formaturas, comemorações, indústrias e fábricas, serviços privados que demandem aglomerações, cursos, atividades bancárias, instituições bancárias e do comércio em geral, feira livre, incluindo o comércio estabelecido nos bairros e distritos, a partir da primeira hora de domingo, dia 22 de março de 2020, pelo prazo de 15 (quinze) dias, até dia 05 de abril de 2020, ou até nova deliberação.
Fica suspenso o atendimento ao público na sede da Prefeitura do Município de Ubaitaba – Bahia, no período do caput, excetuando-se as atividades da Secretaria Municipal de Saúde e Órgãos de fiscalização, assim como os serviços considerados essenciais, como a limpeza pública, vigilância noturna, bem como os que funcionem em regime de plantões e serviços emergenciais, que serão definidos por cada Secretário Municipal de suas respectivas pastas.
O descumprimento do ora determinado ensejará o cancelamento ou suspensão de alvarás, licenças e permissões de funcionamento, sem prejuízo de fechamento forçado e responsabilização da pessoa jurídica e física no âmbito cível, criminal e administrativo. Fica suspenso também, o funcionamento e atividades do Centro Comercial Rodoviário de Ubaitaba, inclusive os estabelecimentos comerciais em seu interior e no seu entorno, ficando proibido o embarque e desembarque de transporte coletivos, entre eles ônibus, vans, coletivos, mini vans, micro-ônibus, entre outros.
A prefeita Suka autorizou as Secretarias de Administração, Finanças e Saúde, a procederem com a fiscalização e imputação das sanções ora estabelecidas, podendo solicitar apoio policial, caso necessário. Só serão liberados o funcionamento de farmácias, supermercados, postos de combustíveis, lojas de delivery, e padarias. Leia Decreto da prefeita Suka
