O vereador Cláudio Bidu apresentou um requerimento à prefeita Gracinha Viana, solicitando a criação de um projeto de lei a ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, com o objetivo de promover uma regularização fundiária em Ubaitaba. A proposta visa possibilitar que os moradores da cidade, que não possuam escrituras de residência, possam regularizar seus imóveis e garantir o direito à propriedade.
Em entrevista, o vereador destacou a importância do projeto para a comunidade local: “Vejo como um projeto de suma importância, o REURB (Regularização Fundiária Urbana). Garantir aos cidadãos ubaitabenses o direito à escritura de suas moradias é fundamental. Muitos moradores residem há anos em suas casas e ainda não possuem a documentação formal”, afirmou Cláudio Bidu.
Além de beneficiar os moradores com a regularização de suas propriedades, o projeto também trouxe benefícios econômicos para o município. Segundo o vereador, a medida permitirá a arrecadação de mais recursos por meio do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos proprietários que obtiverem a escritura de suas casas. “Por outro lado, possibilitará a arrecadação de mais recursos com o pagamento do IPTU desses proprietários que tenham suas escrituras”, completou.
Se aprovado, o projeto de regularização fundiária poderá transformar a vida de muitos moradores de Ubaitaba, proporcionando-lhes segurança jurídica sobre suas propriedades e contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade. A expectativa é que a iniciativa seja uma das principais pautas da Câmara Municipal nos próximos meses. (Redação: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente)
