O prefeito afastado do município de Ubatã desde o último dia 19 de junho, Edson Neves da Silva (PSD) retornou ao cargo na manhã desta sexta-feira (27) após um pedido de liminar concedido pelo Tribunal de Justiça. Com isso, a 11ª troca de prefeito ocorreu no município de Ubatã. Há 30 dias Cássia Mascarenhas (PMN), presidente da Câmara Municipal, governava o município após ter conseguido afastar Edson Neves, por um período de 90 dias, devido à apreciação de denúncias no plenário da Câmara.
O Superior Tribunal de Justiça, por meio do ministro Ari Pargendler, deferiu a suspensão dos efeitos do mandado de segurança impetrado pela Câmara de Vereadores, tendo em vista o fato de “que artigo 101 da Lei Orgânica do Município é inconstitucional pois versa sobre normas processuais acerca de infrações político-administrativas, estabelecendo o afastamento de prefeito extrapolando assim a competência do Município, uma vez que esta matéria é reservada à Lei Federal, que no caso é o Decreto-Lei nº 201/67″- afirmou a decisão do ministro Ari Pargendler.”
(Noticias de Ubatã)
