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Cantor sertanejo Marciano morre de infarto aos 67 anos

Cantor José Marciano, da dupla com João Mineiro, morre aos 67 anos de idade.

Foto: Instagram/@marcianoinimitavel/Estadão

Marciano, da dupla sertaneja com João Mineiro, morreu nesta sexta-feira, 18, vítima de infarto em São Caetano, no ABC paulista. De acordo com informações da família, o cantor morreu dormindo em casa, por volta das 2h.  José Marciano começou a cantar com João Mineiro quando tinha apenas 16 anos. Nos anos 1970, a dupla se destacou no sertanejo. Músicas como Um fio de Cabelo e Ainda Ontem Chorei de Saudade marcaram época e fizeram parte do repertório da carreira do cantor.

O sucesso de João Mineiro e Marciano foi tão grande que eles apresentaram, na década de 1980, um programa matinal no SBT com o nome da dupla. Confira a abertura do programa na época. Após a morte do companheiro João Mineiro, há quatro anos, Marciano chegou a formar dupla com Milionário, de outra parceria sertaneja comJosé Rico. Em entrevista ao The Noite, Marciano enfatizou: “Nos juntamos para provar para o Brasil inteiro que nunca é tarde para se começar uma nova história”. Marciano deixa esposa e dois filhos. Ainda não há informações sobre o velório ou enterro do cantor. Informações: Estadão conteúdo

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Revelação da ginástica, Jackelyne Silva falece aos 17 anos

Foto: Jackelyne Silva | Gazeta Esportiva

A ginasta Jackelyne Silva, de apenas 17 anos, faleceu na última quarta-feira (16), conforme divulgado pela Confederação Brasileira de Ginástica (CBG) em suas redes sociais. A causa da morte ainda não foi divulgada. O Pinheiros, clube onde a atleta atuava, lamentou a morte da jovem. “Com imensa tristeza, o Esporte Clube Pinheiros recebeu a notícia do falecimento da ginasta Jackelyne Soares Gomes da Silva, ontem, 16 de janeiro. Jack, como era conhecida, fazia parte da equipe pinheirense desde 2010. Seu jeito brincalhão e sua alegria contagiavam todos que convivam com a atleta, dentro e fora dos treinamentos. Em quase 9 anos de convivência, ela fez parte de bons momentos da nossa equipe de Ginástica e o Clube acompanhou seu crescimento, como atleta e como pessoa”.

“Solidário à dor de familiares e amigos, o Pinheiros está acompanhando e prestando todo o suporte possível nesse momento de despedida”, diz a publicação. Jackelyne Soares estava em recesso e, portanto, sem treinar desde o ano passado. Segundo a publicação do Clube Pinheiros, o horário do velório, que acontecerá no Cemitério da Vila Formosa, em São Paulo, ainda não foi confirmado. A ginasta defendeu a Seleção Brasileira nas categorias de base e chegou à categoria adulta em 2017, mas não havia conseguido um espaço maior na equipe principal. Alguns colegas, como Flavia Saraiva e Arthur Nory, se solidarizaram nas redes sociais. Informações: Gazeta Esportiva

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Cinebiografia de Silvio Santos ganha título oficial e data de estreia

Foto: divulgação

A cinebiografia de Silvio Santos começa a tomar forma conforme avançam a produção e as filmagens do longa de Maurício Eça(Carrossel – O Filme). Agora, o vindouro projeto já tem um título oficial e uma data para chegar às telonas brasileiras: Silvio Santos – O Sequestro, com Rodrigo Faro interpretando o célebre apresentador e dono do Sistema Brasileiro de Televisão, o SBT, estreia no próximo dia 12 de dezembro.

Como anuncia o nome da produção, a cinebiografia acompanhará um dos episódios mais tensos da vida de Senor Abravanel: o dia em que foi feito refém por sequestradores durante mais de 7 horas. O filme vai ficcionalizar o evento e utilizará o período em que o apresentador ficou à mercê dos criminosos como um espaço narrativo para que o personagem relembre suas memórias, desde que começou a trabalhar como camelô, aos 14 anos. Outras informações sobre o projeto, como quem compõe o restante do elenco ou sobre o aspecto visual do filme, ainda não foram divulgadas. Informações do site: AdoroCinema

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Explosão de carro-bomba em Bogotá deixa mortos em escola policial

Foto: © Mauricio Dueñas Castañeda (EFE)

A explosão de um carro-bomba na Escola General Santander da Polícia de Bogotá, capital da Colômbia, nesta quinta-feira, 17, deixou ao menos nove mortos e cerca de 50 feridos. O atentado, confirmado pelo prefeito da capital colombiana, Enrique Peñalosa, ocorreu no interior da escola de cadetes, no sul da cidade. As autoridades investigam a autoria do ataque, que foi registrado por volta das 10h (13h em Brasília). “Estou regressando de imediato a Bogotá com a cúpula militar ante o miserável ato terrorista cometido na Escola General Santander contra nossos policiais”, afirmou o presidente da Colômbia, Iván Duque, que liderava um conselho de segurança no departamento de Chocó, na costa do Pacífico. “Vamos ao lugar do incidente. Dei ordens à Força Pública para determinar os autores desse ataque e levá-los à Justiça. Todos os colombianos rejeitamos o terrorismo e estamos unidos para enfrentá-lo. A Colômbia se entristece, mas não se detém ante a violência”, completou o mandatário no Twitter.

Uma inspetora que foi testemunha dos fatos, Fanny Contreras, relatou ao Canal 1 que “um carro entrou à força” por um posto de controle de segurança secundário. “Explodiu logo depois. Foi muito forte. O veículo entrou abruptamente.” O Ministério Público e a Polícia estão a cargo da investigação. “Toda a nossa capacidade investigativa [está] voltada para desmascarar os terroristas. Os atos urgentes na cena do crime fornecem as primeiras provas materiais. Haverá justiça”, declarou o procurador-geral do país, Néstor Humberto Martínez. As forças de segurança tentam agora determinar qual grupo tem capacidade e estrutura para perpetrar um atentado dessas características contra um dos símbolos da Polícia colombiana. O Exército de Libertação Nacional (ELN) continua ativo; ainda não deixou as ações armadas e tem recebido sucessivas advertências do Governo. O Clã do Golfo é uma organização criminosa dedicada principalmente ao narcotráfico. Há também as dissidências das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), grupos da antiga guerrilha que rejeitaram o acordo de paz alcançado em 2016 por Juan Manuel Santos. Bogotá, atingida durante décadas pela violência durante o conflito armado com as FARC, sofreu cerca de 30 atentados com explosivos. O último ataque com mortos foi em junho de 2017 no Centro Comercial Andino, no norte da capital. Três mulheres morreram. Meses antes, em fevereiro, uma pessoa morreu nas mãos do ELN nos arredores da praça de touros La Santamaría. Informações: El País

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Jovem morre ao tentar proteger a mãe durante assalto no Rio

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Um jovem, de 22 anos, morreu na noite de terça-feira, 15, após tentar defender a mãe durante assalto em estabelecimento comercial, em Guaratiba, na zona oeste do Rio de Janeiro.  Durante os disparos, Matheus Lessa foi baleado no pescoço e não resistiu aos ferimentos. Segundo a Polícia Militar do Rio (PMERJ), os criminosos fugiram. Por volta das 19h30, policiais militares do 27º BPM (Santa Cruz) foram acionados para ocorrência na Rua Francisco Furtado.

No local, os militares foram informados que criminosos armados tentaram roubar um estabelecimento comercial e efetuaram disparos. O jovem se jogou em frente a mãe para evitar que ela fosse ferida. A área foi preservada por equipes do 27°BPM e a perícia foi acionada. Estadão  Conteúdo

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PT entrará com ação no STF contra decreto de posse de armas

PT vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, para tentar sustar os efeitos do decreto assinado nesta terça-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita a posse de armas no País. A informação é do líder do partido na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS). Segundo Pimenta, a ação deve ser protocolada ainda nesta semana, assim que o partido concluir o documento. O partido também pretende entrar com um projeto de decreto legislativo na Câmara, em fevereiro, quando acabar o recesso.

“Esse decreto (que facilita o posso de armas) terá consequências gravíssimas”, disse Pimenta. “Neste momento parece mais pagamento de promessa à indústria de armas do País”, afirmou o líder petista.  O argumento que o partido deve usar para a Adin é que o decreto extrapola os poderes do Executivo e modifica regras que deveriam passar pelo Legislativo.  O deputado criticou fortemente pontos do decreto e o considerou um “escárnio”. “Teremos uma explosão dos índices de criminalidade”, disse. “Mergulhará o País em um caos de violência”, opinou. Estadão Conteúdo

 

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MBL cita Lei de Segurança Nacional para representar criminalmente Gleisi Hoffmann

Presidente do PT, Gleisi Hoffmann I Foto: Reprodução/Folhapress

Presidente do PT, Gleisi Hoffmann I Foto: Reprodução/Folhapress

O Movimento Brasil Livre (MBL)  representou criminalmente na Procuradoria-Geral da República a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.  A alegação é que ela teria infringido o Artigo 8º da Lei de Segurança Nacional, que afirma que é crime “entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil”. “A postura da Gleisi como presidente do PT e seu alinhamento com o Nicolás Maduro, bem como as críticas ao Grupo de Lima, ao qual o Brasil é signatário, acentuaram a hostilidade do ditador venezuelano ao governo brasileiro”, diz Rubinho Nunes, advogado e coordenador do MBL.

Gleisi disse, através de sua assessoria de imprensa, que “um dos problemas dos governos antidemocráticos é esse: qualquer fanático age como se fosse um ditador”. Lembrando que a cúpula do PT, boicotou a posse do então presidente Jair Bolsonaro. Segundo nota do PT, o processo eleitoral de 2018 foi descaracterizada pelo golpe do impeachment, pela proibição ilegal da candidatura do ex-presidente Lula e pela manipulação criminosa das redes sociais contra o  ex-candidato Fernando Haddad”. O partido também disse que a ausência na cerimônia era um ato de resistência, em protesto a “discursos e ações que estimulam o ódio, a intolerância e a discriminação. E que não aceitaria que tais práticas fossem naturalizadas como instrumento da disputa política”.  O comunicado foi assinado por Gleisi Hoffmann, presidente do PT. Com informações da Folha de São Paulo

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Bolsonaro quer classificar ações de criminosos no Ceará como terrorismo

Foto: © Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro defendeu, em publicação no Twitter, endurecer a legislação penal contra atos como incêndio ou depredação de bens, classificando-os como terrorismo. Fazendo menção à situação no Ceará, onde facções criminosas têm levado a cabo ações como detonação de explosivos em pontes e torres de transmissão em uma onda de ataques que já dura mais de dez dias, Bolsonaro defendeu ainda um projeto de lei que, segundo críticos, pode criminalizar movimentos sociais. “Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO.

Suas ações, como incendiar, explodir, … bens públicos ou privados, devem ser tipificados como TERRORISMO. O PLS 272/2016 do Sen. Lasier Martins é louvável”, escreveu o presidente na manhã deste sábado. O PLS 272 amplia os casos e condutas tipificadas na Lei Antiterrorismo. Para representantes de movimentos sociais, as mudanças tornam a classificação imprecisa e podem permitir a criminalização de movimentos sociais e de manifestações públicas. Atualmente, o projeto encontra-se pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado . O relator é o senador Magno Malta (PR-ES), que não obteve a reeleição. Com informações do Estadão Conteúdo.

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José de Abreu é processado por causa de tuíte sobre Bolsonaro

Ator global José de Abreu I Foto: Reprodução

Ator global José de Abreu I Foto: Reprodução

O hospital Israelita Albert Einstein anunciou que irá processar o ator global José de Abreu, 72, por conta de um tuíte onde ele acusa a instituição de ter apoiado o atentado contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). “Teremos um governo repressor, cuja eleição foi decidida numa facada elaborada pelo Mossad, com apoio do hospital Albert Einstein, comprovada pela vinda do PM israelense, o fascista matador e corruptor Bibi. A união entre a igreja evangélica e o governo israelense vai dar m*”, dizia a postagem em questão, publicada por Abreu no dia da posse de Bolsonaro como presidente do Brasil e apagada minutos depois.

Em nota, o hospital qualifica a acusação como “grave, insultuosa e infundada”, além de afirmar que tomará medidas judiciais contra Abreu, para “zelar por seu compromisso com a sociedade brasileira”. Durante a corrida eleitoral, Abreu, que apoiou Fernando Haddad (PT) no segundo turno, chegou a se indispor com a colega de canal Regina Duarte, por seu apoio a Bolsonaro. “Não respeito artista que apoia fascista”, afirmou na ocasião. Com informações da Folhapress.

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Em nota, Gleisi afirma que eleição na Venezuela foi legítima e constitucional

Gleisi Hoffmann, presidente do PT, justificou sua ida à Venezuela para a posse de Nicolás Maduro com uma nota emitida nesta quinta-feira (10). No comunicado, a deputada afirmou que a eleição no país vizinho foi legítima, constitucional e que o Brasil sempre respeitou os princípios de soberania e solidariedade entre as nações. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

“É inaceitável que se vire as costas ou tente tirar proveito político quando uma nação enfrenta dificuldades. Impor castigos ideológicos aos venezuelanos também resultará em graves problemas imigratórios, comerciais e financeiros para os brasileiros”, disse Gleisi na nota. “O PT estará sempre solidário ao povo, aos que mais precisam de apoio”, completou a presidente petista.

Maduro é acusado por opositores de ter fraudado o resultado das eleições, em maio do ano passado, para um mandato até 2025. Observações internacionais não estavam presentes na Venezuela, além da ausência de diversos líderes opositores nas urnas. Na última sexta-feira (4), o Grupo de Lima assinou um documento em que não reconhece a legitimidade do novo mandato de Maduro. Conteúdo: IstoÉ

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Governo de Cuba publica texto de nova Constituição

Foto: Reprodução

O governo de Cuba divulgou neste sábado (5) o texto de sua nova Constituição, que será submetido a referendo popular no dia 24 de fevereiro de 2019. O projeto foi aprovado em 22 de dezembro do ano passado, por unanimidade, em sessão da Assembleia Nacional. Entre outras coisas, a nova Constituição reconhece a propriedade privada, o enriquecimento individual, a liberdade de imprensa e o Estado laico. Além disso, garante a presunção de inocência em processos, proíbe a discriminação de pessoas LGBT, cria o cargo de primeiro-ministro como chefe de governo – o presidente permanecerá como chefe de Estado – e prevê um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O texto também fixa em cinco anos o mandato do presidente, com direito a uma reeleição, e impõe 60 anos como idade máxima para se candidatar – dessa forma, o atual mandatário do país, Miguel Díaz-Canel, 58 anos, não poderia tentar a reeleição. Por outro lado, a nova Constituição não muda a regra de partido único e mantém o monopólio do Estado na posse de terras. Os conceitos de economia planificada e de país comunista foram mantidos. Ao longo da semana, o texto da Constituição estará disponível em agências de correios de todo o país, em formato de tabloide de 16 páginas. O preço será de um peso cubano (CUP), o equivalente a três centavos de dólar. “A nova Constituição espera por nossa aprovação. Porque resume o que somos e aonde queremos chegar. Porque defende o que conquistamos. Porque nos empurra a alcançar mais”, escreveu Díaz-Canel no Twitter. Com Informações da ANSA

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Bolsonaro sanciona lei que permite falta escolar por motivo religioso

Foto: Keiny Andrade/Estadão

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou lei que permite alternativas para estudantes que deixam de comparecer a aulas ou provas por motivos religiosos. A determinação não será aplicada em instituições de ensino militares. As escolas, públicas e particulares, terão um prazo de dois anos para se adequar à medida. A lei, publicada na edição desta sexta-feira, 4, do Diário Oficial da União, entra em vigor em um prazo de 60 dias. A lei beneficia todas as crenças religiosas. A proposta vale, por exemplo, para fieis das religiões sabatistas, que guardam o período do por-do-sol da sexta-feira até o do sábado para se dedicar ao contato com o sagrado, como adventistas do sétimo dia e batistas do sétimo dia.

O texto estabelece que para garantir o direito é necessário que o aluno avise a escola previamente. “É assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”, diz o texto sancionado. No caso da ausência, a instituição de ensino poderá ofecer ao aluno a reposição da aula ou prova ou a opção de fazer um trabalho escrito ou outra atividade de pesquisa com tema e objetivo definidos pela escola. Nenhuma das opções poderá ter custos ao estudante. A medida não é válida para o ensino militar porque a modalidade é regulada por lei específica.

ORIGEM

O projeto de lei passou por comissões da Câmara e do Senado no ano passado, antes de ser aprovado e chegar à sanção do presidente. Na Câmara, o projeto de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO) teve relatoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, sem que fosse necessária a votação em Plenário. No dia da aprovação do projeto, a deputada disse que a proposta é uma “medida de justiça” aos estudantes. “Na atual sistemática, eles ficam forçados a escolher entre ser coerentes com suas crenças ou acessar os benefícios da educação escolar de forma integral.”

ENEM

Em 2017, o Ministério da Educação (MEC) alterou o formato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deixou de ser aplicado em um fim de semana (sábado e domingo) para ser aplicado em dois domingos consecutivos. Um dos motivos para a mudança foi a situação de alunos sabatistas que tinham de aguardar até as 19 horas em uma sala para poder iniciar a prova de sábado sem ferir seus preceitos religiosos.

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Bolsonaro critica auxílio-reclusão e promete rever regras

Foto: Marcos Correa/Presidência da República / Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro criticou a forma atual de pagamento do auxílio-reclusão, concedido a famílias de detentos, e prometeu rever as regras para desinchar a máquina pública e “fazer justiça”. O comentário foi feito em sua conta no Twitter. “O auxílio-reclusão ultrapassa o valor do salário mínimo. Em reunião com ministros, decidimos que avançaremos nesta questão jamais colocada em pauta quando se trata de reforma da previdência e indevidos. Em cima de muitos detalhes vamos desinchando a máquina e fazendo justiça”, escreveu Bolsonaro.

Conforme o Estadão/Broadcast relevou no fim de dezembro, o novo governo vai focar em medidas que não dependem da aprovação do Legislativo antes de apresentar uma proposta de reforma da Previdência. Uma dessas medidas é a implementação de uma carência para que o segurado do INSS receba o auxílio-reclusão. A ideia é estipular uma exigência de 12 contribuições mensais, carência não existente hoje. Bolsonaro também falou sobre segurança pública e a atuação de policiais. “Sem garantias necessárias para os agentes de segurança pública agirem em prol do cidadão de bem, a diminuição dos crimes não vai ocorrer na velocidade que o brasileiro exige. Os poderes legislativo, executivo e judiciário têm que assumir este compromisso urgentemente.” Com informações do Estadão Conteúdo

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Morre a cantora Miúcha, irmã de Chico Buarque, aos 81 anos

Foto: Reprodução

A cantora e compositora Miúcha, de 81 anos, morreu no final da tarde de hoje (27), no Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio, vítima de parada cardiorrespiratória. Nascida Heloísa Maria Buarque de Hollanda, a artista passou mal em casa onde se tratava de um câncer.  Em nota, o Hospital Samaritano, em Botafogo, informou que a cantora e compositora morreu “em decorrência de um quadro de insuficiência respiratória. O hospital se solidariza com os familiares e amigos da cantora”. Miúcha foi casada com o cantor João Gilberto, com quem tem uma filha, também cantora, Bebel Gilberto. Irmã do cantor e compositor Chico Buarque e das cantoras Ana de Hollanda e Cristina Buarque.

Nos anos de 1970, Miúcha lançou alguns dos maiores sucessos de sua carreira: Maninha (composta pelo irmão Chico Buarque em homenagem a ela), Pela Luz Dos Olhos Teus (Vinicius), Vai Levando (Chico Buarque e Caetano Veloso), Samba do AviãoFalando de Amor (ambas de Tom Jobim) e Dinheiro em Penca (Tom Jobim e Cacaso), que serviria de inspiração para o irmão Chico criar a música Para Todos, título de seu disco em 1993. A artista gravou discos e apresentou-se em palcos em vários países. O último trabalho dela foi Rosa Amarela (1999), lançado primeiro no Japão, e inclui clássicos como Doce de Coco (Jacob do Bandolim) e composições como Assentamento (Chico Buarque). Conteúdo da Agencia Brasil

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PF apura suposta ameaça terrorista à posse de Bolsonaro

A Polícia Federal vai investigar em um inquérito uma suposta ameaça de atentado na posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, marcada para o dia 1º. Segundo uma fonte da PF disse ao Estado, a atuação do órgão na posse presidencial não será alterada. A autoria é de um grupo que se define como terrorista e reivindicou ter colocado uma bomba em uma igreja em Brazlândia, região administrativa do Distrito Federal, na madrugada de Natal, no dia 25 – o artefato explosivo foi desarmado pela Polícia Militar.  A Polícia Civil começou a investigar o caso e chegou a um grupo autointitulado “Maldição Ancestral”, que disse ter colocado a bomba ao lado da Igreja Santuário Menino Jesus, no centro de Brazlândia. As informações foram remetidas à PF, que tem atribuição de investigar suspeitas de ameaças a presidentes da República. O caso foi revelado pelo site Metrópoles. No site do grupo autodenominado antipolítico e terrorista, há um texto considerado pela Polícia Civil como ameaça a Bolsonaro. “Se a facada não foi suficiente para matar Bolsonaro, talvez ele venha a ter mais surpresas em algum outro momento, já que não somos os únicos a querer a sua cabeça”, diz o trecho do texto. “Dia 01 de Janeiro de 2019 haverá aqui em Brasília a posse presidencial, e estamos em Brasília e temos armas e mais explosivos estocados…”, acrescentou o grupo, que se diz “em tocaia terrorística contra o progresso humano”.

SEGURANÇA

Segundo uma fonte na Polícia Federal disse ao jornal O Estado de S. Paulo, o protocolo de segurança da PF no dia da posse, 1º de janeiro, não será alterado por causa dessa ameaça. A Polícia Federal, no entanto, faz apenas a segurança mais próxima do presidente eleito.  Outros órgãos também atuarão no evento, como o GSI, o Exército, a Força Nacional e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, e a PF não tem como afirmar se outros órgãos mudarão algo no esquema de segurança. A investigação sobre a tentativa de atentado na igreja em Brazlândia continuará a ser apurada pela 18ª Delegacia de Polícia Civil.  Fonte: Estadão Conteúdo

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Secretário de Turismo da Bahia visita Barra Grande, na Península de Maraú

O secretário de Turismo do Estado da Bahia, José Alves, visitou nesta quarta-feira, dia 26, o distrito de Barra Grande, na Península de Maraú acompanhado dos secretários municipais de Infraestrutura, Tinho e da Secretária de Turismo e Lazer, Nilza Vicente, que representaram a prefeita Gracinha Viana. No encontro, os gestores aproveitaram para discutir ações que fortaleçam o desenvolvimento do Turismo na Península e para mostrar ao Secretário as grandes demanda da região.

A visita do Secretário de Turismo da Bahia, mostra a importância de Maraú no turismo do estado e deu a chance de mostrar pessoalmente excelentes exemplos de como o turismo na península gera oportunidades de negócios e renda. ASCOM – Prefeitura de Maraú

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Tsunami mata pelo menos 222 pessoas na Indonésia

Corpos de vítimas do Tsunami são recolhidos na Indonésia

Foto: Antara Foto/Asep Fathulrahman / via Reuters

Pelo menos 222 pessoas morreram e 843 ficaram feridas após um tsunami atingir a Indonésia, informam neste domingo (23/12) equipes de emergência locais. O número de mortos ainda pode aumentar.  Uma onda atingiu com força uma festa realizada na praia de Tanjung Lesung, na ilha de Java. Alguns integrantes da banda Seventeen, que se apresentava num palco, e parte dos espectadores morreram com a chegada da onda. O vocalista Riefian “Ifan” Fajarsyah publicou na manhã deste domingo um vídeo confirmando, visivelmente emocionado, a morte do baixista e do produtor da banda, além do desaparecimento de outros integrantes do conjunto. “Quando o incidente aconteceu muitos turistas estavam nas praias ao longo de (a cidade) Pandeglang, em Java”, disse o porta-voz da Agência Nacional de Gestão de Desastres (BNPB), Sutopo Purwo Nugroho, em comunicado. Em um vídeo, publicado por Sutopo no seu perfil do Twitter, pode-se ver a destruição de várias estruturas próximas ao litoral afetado, onde a potência das ondas arrastou vários veículos para o litoral.

Sutopo admitiu que inicialmente as autoridades indonésias confundiram o tsunami com uma maré crescente e chegaram a apelar à população para não entrar em pânico. “Foi um erro, sentimos muito”, escreveu. O porta-voz da BNPB disse que a causa do tsunami vai ser verificada, embora tenha afirmado que o mais provável é que tenha sido causado por um deslizamento de terra submarino produzido pela erupção do vulcão Anak Krakatau e ressacas devido à lua cheia.  A Indonésia é o quarto país mais populoso do mundo e também um dos mais castigados por desastres naturais. A localização geográfica da Indonésia, no Anel de Fogo do Pacífico, e os mais de 100 vulcões ativos no país tornam a nação propensa a grande atividade sísmica, a maioria moderada, que habitualmente passa despercebida à população. Só este ano, a Indonésia registou 11 terremotos com vítimas mortais. Com informações do Deutsche Welle

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Isaquias Queiroz e Ana Marcela Cunha são eleitos melhores atletas de 2018

Os baianos Ana Marcela Cunha e Isaquias Queiroz receberam na noite da última terça (18) o troféu de melhores atletas do ano de 2018 em mais uma edição do Prêmio Brasil Olímpico organizado pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB). Esta é a terceira vitória de Isaquias na premiação. O canoísta foi eleito como o melhor atleta em 2015 e em 2016. “Estar do lado de Gabriel Medina e Pedro Barros é uma honra muito grande para mim. Estou muito feliz e devo tudo às pessoas que estiveram comigo esse tempo todo, em especial ao meu técnico Jesus Mórlan, que não está mais conosco.

Sem o apoio da minha comissão técnica e dos meus apoiadores eu não teria chegado ao nível que estou hoje”, disse o baiano. Já Ana Marcela adicionou o seu segundo prêmio na categoria. A maratonista aquática já havia vencido em 2015. “Não preparei nada, achei que as outras fossem ganhar. Muito obrigado a todos. Eu estou aqui representando todas as mulheres. Isso não é só meu, é de todas”, disse. A noite ainda rendeu troféus para Marta Silva como melhor atleta no Futebol, Arthur Zanetti na Ginástica Artística, o bicampeão mundial Gabriel Medina na categoria Surfe e homenagens para Jackie Silva, campeã olímpica do vôlei de praia em 1996, e Geraldo Bernardes, sensei de Rafaela Silva. (Bahia.ba)

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Claudia Raia e Miguel Falabella são condenados a pagar R$ 2 milhões

Claudia Raia e Miguel Falabella foram condenados pelo Supremo Tribunal de Justiça a pagar R$ 2 milhões à família de Mauro Rasi. O processo corre nos tribunais há 16 anos.  Segundo o “Uol”, a indenização inicial da ação era três vezes menor. No entanto, por causa dos juros acumulados, o montante chegou a esse valor exorbitante, que ainda corre o risco de aumentar. O pleito entre a dupla e os parentes do escritor teve início pouco tempo após sua morte, em 2003. Na época, os artistas trabalhavam com uma peça escrita por ele.

“O acordado no contrato era que o Mauro recebesse 10% da bilheteria. Isso é a prática do mercado”, explicou o advogado Ricardo Brajterman ao “Uol”. Entretanto, não foi cumprido o trato. “Terminou a temporada no Brasil e coincidiu com a morte dele. Os atores comunicaram à Dinéia Rasi, que é a inventariante, que tinham uma temporada da peça em Portugal e, que desta vez, iriam pagar R$ 27 mil”, acrescentou. Ainda assim, a quantia foi depositada na conta de uma irmã do dramaturgo. Ela, porém, devolveu o dinheiro e decidiu entrar com a denúncia. Procurados, os famosos envolvidos não responderam, por ora, se pretendem recorrer da decisão. Com informações do Famosidades

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Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos condenados em 2ª instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.  Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça. Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio. Pela decisão de Toffoli, a decisão de Marco Aurélio está suspensa até 10 de abril do ano que vem, quando o STF julgará o tema em definitivo (leia detalhes mais abaixo). Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

A DECISÃO DE TOFFOLI

A decisão foi tomada em uma “suspensão de liminar”, tipo de ação que sempre é analisada pelo presidente da Corte, independentemente do recesso do Judiciário. No documento de oito páginas, o presidente do Supremo afirma que a decisão de Marco Aurélio coloca em risco a ordem pública. “Tem-se, portanto, que a admissibilidade da contracautela pressupõe, entre outros aspectos legais, a demonstração de que o ato impugnado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública”, escreveu Toffoli. “Em face da relevância do tema e do potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança, advindas da decisão impugnada, cumpre a imediata apreciação do pleito deduzido pela douta Procuradora-Geral da República”, disse. “E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno, que a Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz.” Segundo o ministro, a decisão de Marco Aurélio contraria ainda “decisão soberana” do plenário.  Toffoli lembrou ainda que o julgamento do caso já está marcado para 10 de abril do ano que vem. Após a decisão, o presidente eleito Jair Bolsonaro parabenizou Toffoli por derrubar a decisão de Marco Aurélio.

JULGAMENTO EM 2019

No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem. Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.  No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo. Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”. Com informações do G1

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Lula pede liberdade 48 minutos após decisão de Marco Aurélio

Foto: Reprodução/Reuters

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu sua liberdade nesta quarta-feira, 19, após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Marco Aurélio decidiu às 14h. O pedido da defesa do petista foi protocolado às 14h48. Na véspera do recesso da Corte, Marco Aurélio decidiu, de forma monocrática (individual), suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do PCdoB. A decisão do ministro abre caminho para a soltura do ex-presidente – preso e condenado a 12 anos e um mês de cadeia no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.  O pedido da defesa de Lula foi endereçado à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, responsável pela Execução Penal.

“Luiz Inácio Lula da Silva, já qualificado nos autos da execução em epígrafe, que tramita por esse Juízo, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de Alvará de Soltura diante da decisão liminar proferida nesta data na ADC 54/DF pelo eminente Ministro Marco Aurélio”, escreveram os advogados. “Considerando-se que o peticionário (Lula) claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte.” Os advogados pediram ainda “a dispensa do exame de corpo de delito”. Segundo o Broadcast Político apurou, advogados criminalistas de todo o País já estão trabalhando em petições para pedir a soltura de seus clientes.

O QUE DIZ A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA?

Em nota, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que “estuda recurso de decisão que libera presos condenados após 2ª instância”. “Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis. A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, afirmou a Procuradoria-Geral em nota. Com informações do Estadão Conteúdo

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Ministro suspende prisão em 2ª instância e dá munição a Lula

Foto: Adriano Machado / Reuters

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de dar uma decisão individual atendendo a um pedido do PCdoB para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da Lava Jato. A decisão de Marco Aurélio abre caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na liminar, o ministro determina a suspensão de execução de pena para aqueles que tenham sido presos sem que o processo tenha transitado em julgado, como é o caso de Lula. “Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, decide.

De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato – em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia de 10 abril do próximo ano o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo. Com Informações do Estadão Conteúdo

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Atual Ministério do Trabalho será fatiado entre duas secretarias da Economia

Foto: Reprodução/Google Street View / Estadão

Com a extinção do Ministério do Trabalho no futuro governo Jair Bolsonaro, grande parte da atual estrutura da pasta será fatiada entre duas secretarias especiais do Ministério da Economia. O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, vai ficar responsável pelas áreas que cuidam das relações do trabalho e da fiscalização. Marinho também cuidará das negociações para aprovar a reforma da Previdência.  Já o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, responderá pelas competências da atual Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE). Em entrevista no último domingo, Costa antecipou que o próximo governo vai lançar o Plano Nacional de Qualificação de Capital Humano para elevar a qualidade da mão de obra do País. A área que cuida dos registros sindicais – recentemente alvo de investigações – ficará sob o comando do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, como já havia informado o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni.

O desenho final das estruturas ainda está sendo fechado pela equipe de transição, mas já está decidido que o Ministério da Economia terá sete secretarias especiais. Antes, a denominação usada era secretaria-geral, mas a mudança foi feita porque o termo já é historicamente usado com outro sentido em pastas como Relações Exteriores. Inicialmente, Guedes previa seis secretarias em seu ministério, mas acabou desmembrando a Previdência da Arrecadação para sinalizar a importância da reforma nas regras de pensão e aposentadoria no País. Com isso, a Receita Federal manterá o status atual no segundo escalão do ministério, em vez de ficar sob o guarda-chuva de uma das secretarias (o que a colocaria no terceiro escalão e desagradava ao corpo técnico). Assim, o economista Marcos Cintra será o secretário especial da Receita Federal e terá um secretário-adjunto, cujo nome ainda não foi definido, para cumprir o papel de comandar a equipe. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão de assessoria jurídica do Ministério, deve continuar se reportando diretamente ao ministro da Economia, como é hoje no organograma do Ministério da Fazenda. A Secretaria Especial de Fazenda, que terá como titular Waldery Rodrigues Junior, vai comandar as atuais estruturas do Tesouro Nacional, Secretaria de Orçamento Federal (hoje no Ministério do Planejamento) e Secretaria de Política Econômica.

A equipe de transição avalia que a reformulação na Esplanada dos Ministérios levará menos tempo do que no início do governo Michel Temer para ser concluída. Desde quando Temer assumiu, foi preciso cerca de um ano para concluir todo o processo. De acordo com uma fonte, o tempo menor se deve ao fato de que o governo Bolsonaro manterá alguns ministérios na formatação atual. Além disso, a reformulação será menos ampla, já que Temer também modificou estruturas de autarquias e fundações. Outra vantagem é que agora há um grupo maior de pessoas trabalhando na reestruturação, com possibilidade de aproveitar muita coisa que já está construída. O futuro governo precisará editar uma Medida Provisória no dia 1º de janeiro de 2019 para estabelecer os novos ministérios. Bolsonaro vai reduzir das atuais 29 pastas para 22. Além disso, cada ministério terá um decreto com dois anexos. Um para apontar suas atribuições, estrutura regimental e organizacional e áreas de atuação, e outro para indicar o quantitativo de cargos.

Também será necessário um decreto para reorganizar o Orçamento das pastas, mas a maior parte será feita por meio do chamado “de/para” para indicar que, onde se lê determinada pasta ou órgão, passará a se designar o novo título. Na Economia, Guedes já indicou que pretende cortar 20% dos cargos atuais. Esses cortes devem ocorrer sobretudo em áreas de apoio ao trabalho da pasta, já que haverá redução nas estruturas de gabinetes. O número total de secretarias que ficarão abaixo das secretarias especiais, no entanto, pouco deve mudar. A avaliação é de que há “sombreamento” entre alguns departamentos dentro das secretarias, mas não entre estruturas inteiras. Mesmo no caso das atuais Secretarias de Assuntos Internacionais da Fazenda e do Planejamento, ambas cuidam de assuntos distintos, apesar do nome semelhante. Além disso, a mudança na estrutura física dos ministérios pouco deve se alterar no início do novo governo. Isso porque cada prédio atual tem de 2,5 mil a 3 mil funcionários trabalhando diariamente e não há como reorganizar a distribuição deles de maneira ágil. Conteúdo reproduzido do Estadão

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Morre a lenda do jazz Nancy Wilson, aos 81 anos

Nancy Wilson (Foto: Bryan Bedder / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / AFP)

Nancy Wilson, cantora americana vencedora de prêmios Grammy, que interpretou de baladas de jazz a canções pop durante uma carreira que durou décadas, faleceu aos 81 anos de idade. Sua morte ocorreu na quinta-feira na Califórnia, depois de um longo período de doença, informou seu empresário Devra Hall Levy à imprensa americana.  Seu maior sucesso, “(You Don’t Know) How Glad I Am” de 1964, valeu-lhe o Grammy de melhor canção de R&B. Também conquistou outros Grammys em 2005 e 2007. Wilson disse uma vez que soube muito jovem o que gostaria de fazer na vida. “Sempre cantei. Nunca questionei. Agradeço a Deus por isso e simplemente o faço”, disse à rádio NPR em 1994. Suas influências musicais incluíam Nat “King” Cole.

Informações: Agência AFP

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TSE rejeita ação do PT contra Bolsonaro envolvendo Havan

Jair Bolsonaro recebe visita de Luciano Hang, empresário catarinense dono da Havan

Foto: Twitter/Jair Bolsonaro / Estadão Conteúdo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira, 13, o julgamento da ação do PT contra o presidente eleito, Jair Bolsonaro, envolvendo a rede de lojas Havan, que já tinha maioria para ser rejeitada pela Corte Eleitoral. Por unanimidade, os ministros negaram os pedidos do partido derrotado nas eleições presidenciais, que buscavam a inelegibilidade e a cassação do presidente eleito. Essa é a segunda ação de investigação judicial contra Bolsonaro julgada, e negada, pelo TSE. Mais cedo, os ministros também arquivaram uma apresentada pelo presidente eleito contra a campanha de Fernando Haddad (PT), que saiu derrotado no pleito presidencial. Portanto, três processos de investigação judicial relativos ao pleito deste ano já foram rejeitados pela Corte Eleitoral.

O julgamento nesta quinta foi retomado com o voto do ministro Edson Fachin, que no último dia 4 interrompeu a análise da ação com um pedido de vista. Na ocasião, o ministro citou um “conjunto de inquietações” envolvendo o aplicativo WhatsApp e o cenário eleitoral das recentes eleições, argumentando que gostaria de analisar a matéria em conjunto das outras ações de investigação judicial. Ao votar para rejeitar a ação nesta quinta, acompanhando o relator, o ministro afirmou que as matérias debatidas na ação envolvendo a Havan e nos demais processos são distintas. “Resta superado o pedido de vista”, entendeu o ministro. Além da posição de Fachin, faltava apenas o voto da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que também votou para rejeitar o processo. Na ação, o partido do candidato derrotado Fernando Haddad alegava que o empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, constrangeu funcionários para votarem em Bolsonaro, sob ameaças de fechamento de lojas e demissões.

VOTOS

Ao votar na semana passada, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator do caso, ministro Jorge Mussi, ressaltou que é necessário haver provas robustas e conclusivas sobre o suposto abuso de poder econômico, o que não é o caso envolvendo Hang e Bolsonaro, avaliou. Mussi destacou que a afirmação do dono da Havan, de que se a “esquerda” ganhasse o empresário poderia deixar de abrir mais lojas, não foi um ato de coação, mas de desabafo pessoal, “sobretudo porque tratou de manifestação informal”, não direcionada aos empregados. No processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela rejeição do pedido do PT. Em parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, afirmou que não ficou comprovada a alegada coação em relação a funcionários da rede de lojas Havan. O vice-procurador-geral eleitoral apontou ainda que o possível vínculo de amizade entre Hang e Bolsonaro não é suficiente para demonstrar a eventual participação do presidente eleito no caso.

Em sustentação oral, o advogado do PT, Eugênio Aragão, afirmou que seria “claro” que Hang utilizou “condição de empresário para fazer pressão sobre seus empregados”, configurando, portanto, abuso de poder econômico. Advogado de Bolsonaro, Tiago Ayres destacou na tribuna que não havia prova documental nem testemunhal no caso. Segundo o defensor do presidente eleito, mesmo que ficasse demonstrada a conduta ilícita de Hang, não haveria nenhuma evidência de participação de Bolsonaro no caso. “Se força o raciocínio para apresentar suposta amizade entre os dois como prova apta a demonstrar eventual participação”, criticou. No total, Bolsonaro foi alvo de oito ações de investigação judicial eleitoral, duas delas agora rejeitadas. Na última segunda, no entanto, o PT apresentou mais dois processos contra o presidente eleito. Conteúdo reproduzido do Estadão

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