Em reunião realizada nesta quarta-feira, 27, o Conselho de Administração da Petrobras decidiu manter sob responsabilidade da diretoria executiva da estatal as decisões sobre a política de preços de combustíveis. Havia uma possibilidade de alteração no processo, que poderia passar a ser definido pelo próprio corpo de conselheiros. Há, contudo, um “filtro” a mais nessa decisão.
A nova diretriz de formação de preços no mercado interno determina que a diretoria da estatal reporte, a cada 3 meses, “a evolução dos preços praticados” e a participação da Petrobras no mercado. Isso vale para o diesel, a gasolina e o gás de cozinha.
“Os procedimentos relacionados à execução da política de preço, tais como, a periodicidade dos ajustes dos preços dos produtos, os percentuais e valores de tais ajustes, a conveniência e oportunidade em relação à decisão dos ajustes dos preços permanecem sob a competência da Diretoria Executiva”, diz trecho de comunicado sobre a decisão.
A política de preço de paridade de importação (PPI), praticada pela Petrobras desde 2016, permanece como é destaco em outra parte do comunicado. “Vale destacar que a referida aprovação não implica em mudança das atuais políticas de preço no mercado interno, alinhadas aos preços internacionais, e tampouco no Estatuto Social da Companhia”.
A decisão contraria a vontade do governo Bolsonaro, que quer transferir a execução da política de preços para o conselho de administração. Hoje, quem decide sobre o valor e a frequência dos reajustes é um comitê, formado pelo presidente e diretores da Petrobras.
