Um Termo de Cooperação Técnica firmado na tarde de hoje, dia 4, entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Tribunal de Justiça (TJ), a Defensoria Pública (DPE), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL) propiciará atendimento mais especializado a cidadãos que estejam em situação de superendividamento. As instituições conjugaram esforços para tratar o superendividamento através de agendamento eletrônico e atendimento do cidadão agendado no Juizado Especial Cível de Apoio ao Superendividado. Conforme o documento assinado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, pela presidente do TJ Maria do Socorro Santiago, pelo defensor público-geral Clériston Cavalcante e presidente do CDL, Frutos Dias Neto, os órgãos deverão realizar, anualmente, de 250 a 500 atendimentos cada. O MP, a Defensoria, o Procon e o CDL se comprometeram a receber e orientar os cidadãos, encaminhando ao Juizado Especial os casos que se enquadram nas hipóteses previstas no Decreto Judiciário nº 1099/2015. O TJ, através do Juizado, irá recepcionar os agendamentos eletrônicos encaminhados pelas instituições convenentes, realizando os atendimentos agendados assim como as audiências de tentativa de renegociação das dívidas.(Secom-MP)
