O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PDT) decidiu revogar, nesta terça-feira, 24, a resolução que criava verba de R$ 60,6 mil por mês para os cargos de ouvidor, corregedor e procurador parlamentar da Casa, que são ocupados por deputados. O recuo ocorreu após a repercussão negativa de matéria sobre o assunto, publicada na edição desta terça do jornal A TARDE.
Nesta terça pela manhã, Nilo se reuniu com os integrantes da mesa diretora da Assembleia (formada por quatro vice-presidentes e quatro secretários) e propôs a revogação da medida, o que foi acatado pelos membros. Caso fosse mantida, a medida iria aumentar as despesas da Assembleia em R$ 181,8 mil por mês e R$ 2,181 milhões por ano.
Somente em 2015 o Legislativo iria precisar de R$ 1,818 milhão com o pagamento dessa verba (dez meses entre março e dezembro). O orçamento anual do Legislativo estadual gira em torno de R$ 450 milhões.
Reivindicação
Os parlamentares haviam reivindicado a verba para os três cargos políticos, sob o argumento que os quatro vices-presidentes e quatro secretários da Assembleia Legislativa recebem esse valor. Além dessa verba dos integrantes da mesa diretora – que, em tese, é usada para a contratação de assessores técnicos -, todos os 63 deputados já ganham o subsídio mensal de R$ 25 mil e mais R$ 78 mil (também mensalmente) a título de verba de gabinete, que também deve ser usada para o pagamento de funcionários dos parlamentares
Ação de servidores
A grande preocupação de Marcelo Nilo na sessão de ontem, foi, contudo, o processo que um grupo de servidores move contra a Assembleia cobrando um aumento salarial retroativo que remonta a década de 1990.
O presidente fez discurso em plenário apelando ao “povo baiano” e, principalmente, ao Judiciário para que a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia julgue, amanhã, favoravelmente ao Legislativo ante a possibilidade de que, segundo ele, no caso de uma derrota da Assembleia, o resultado será um passivo de R$ 327 milhões, conforme os cálculos feitos por uma empresa contratada pela direção da Casa.
Os servidores que entraram com a ação dizem que se ganharem a causa o impacto será de R$ 128 mil por mês na folha de pagamentos do Legislativo baiano.
Conversa
Nilo disse que conversou com todos os desembargadores integrantes da Câmara de Direito Público aos quais fez um apelo para que essa “ilegalidade” não seja aprovada.
Declarou ainda, que, mensalmente, o passivo implicaria em uma despesa mensal de R$ 1,6 milhões na folha salarial da Assembleia e R$ 1,8 milhões à da Funprev – o fundo de previdência dos servidores estaduais.
“Bode expiatório”
O advogado dos servidores, Otto Pipolo contestou o discurso de Nilo. “É incompreensível que ele (Nilo) autorize verbas para cargos políticos, para contratar Redas e queira, agora, colocar o servidor público como bode expiatório”. Ele classificou de “anti-ético” o fato de a Procuradoria da Assembleia querer rediscutir uma ação no TJ-BA que já teria sido definida pelo Supremo Tribunal Federal. Embora numa ação do tipo, ainda seja possível recorrer apesar da matéria ter “transitado em julgado”, Pipolo diz que a Assembleia Legislativa perdeu o prazo para esse recurso. (A Tarde)
