TCM EMITE NOVO PARECER E APROVA CONTAS DE EX-PREFEITO DE ITAGIBÁ
Foto: Blog Marcos Frahm

Foto: Reprodução/Blog Marcos Frahm

Na sessão desta quarta-feira (22/05), por quatro votos a três, o Tribunal de Contas dos Municípios deu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Itagibá, Marcos Valério Barreto, emitindo um novo parecer, dessa vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício financeiro de 2016. O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente, pela manutenção do mérito das contas, que inicialmente foi pela rejeição, sendo acompanhado pelos conselheiros Fernando Vita e Francisco Netto. Os conselheiro José Alfredo Rocha Dias e Raimundo Moreira acompanharam o voto do relator, conselheiro Mário Negromonte. O presidente Plínio Carneiro Filho emitiu o voto de desempate, opinando pela aprovação com ressalvas. No novo parecer, o relator também determinou a redução da multa, de R$15 mil para R$5 mil, bem como a redução do ressarcimento imputado de R$72.653,68, para R$1.265,57, em razão da regularização das irregularidades apontadas anteriormente. O gestor comprovou, no pedido de reconsideração, que o montante aplicado na despesa total com pessoal foi reduzido de R$22.422.488,57 para R$21.670.586,54, e, por via de consequência, o percentual aplicado de 61,67% para 59,60% da Receita Corrente Líquida. Devido a crise econômica em que o país se encontrava no ano de 2016, a maioria dos conselheiros considerou que não deve ser aplicada a sanção máxima. Em relação ao não recolhimento de multas aplicadas pelo TCMl, o gestor comprovou o pagamento dos débitos, sanando esta irregularidade. A multa de R$21.600,00, em razão da ausência de recondução das despesas com pessoal aos limites impostos pela LRF, no entanto, foi mantida. Cabe recurso da decisão. Conteúdo reproduzido do site do TCM

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