Motoristas que pretendem tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), renovar o documento ou solicitar mudança de categoria devem ficar atentos à situação cadastral do CPF. Pendências junto à Receita Federal podem bloquear automaticamente o andamento do processo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), impedindo a emissão da CNH física e digital até que a irregularidade seja resolvida.
A medida não cancela a habilitação já existente, mas suspende automaticamente o atendimento quando o sistema identifica que o CPF não está com a situação “Regular” na base de dados da Receita Federal.
O que pode causar o bloqueio?
Entre os principais motivos para a restrição estão:
- CPF pendente de regularização: falta de entrega da Declaração do Imposto de Renda (DIRPF) em algum dos últimos cinco anos;
- CPF suspenso: divergências em dados cadastrais, como nome, filiação ou data de nascimento;
- CPF cancelado ou nulo: casos de duplicidade de cadastro ou decisão administrativa ou judicial.
Especialistas destacam que dívidas financeiras, contas em atraso ou restrições em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, não impedem a emissão da CNH, pois o Detran verifica apenas a situação cadastral do CPF na Receita Federal. A exceção ocorre quando há decisão judicial determinando a suspensão da carteira de motorista.
Atenção ao prazo da CNH vencida
A legislação permite que o motorista circule com a CNH vencida por até 30 dias. Caso o processo de renovação fique bloqueado por problemas no CPF e esse prazo seja ultrapassado, dirigir passa a ser infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo.
Como consultar e regularizar o CPF
Antes de iniciar qualquer procedimento no Detran, o cidadão pode consultar gratuitamente a situação do CPF no portal da Receita Federal, utilizando o número do documento e a data de nascimento.
Se houver alguma irregularidade, a regularização dependerá do motivo apontado:
- Falta de declaração do Imposto de Renda: enviar a declaração pendente pelo e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível no Gov.br. A atualização costuma ocorrer entre 24 e 48 horas;
- Dados cadastrais incorretos: solicitar a atualização do CPF pelo portal da Receita Federal ou pelo Gov.br.
Em casos que exijam comprovação documental, o atendimento poderá ser realizado em unidades da Receita Federal ou em postos conveniados, como Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, mediante pagamento de taxa de conveniência.
Após a regularização e o retorno do status do CPF para “Regular”, o Detran libera automaticamente o prosseguimento dos serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação.
