O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou hoje (7), por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo. A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito. O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional. No seu voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida. “O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes.
Suspeição negada
Também por unanimidade, o TCU negou o pedido feito pelo governo para afastar o ministro Augusto Nardes da relatoria do processo de análise das contas de 2014.
Na última segunda-feira (5), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou o pedido ao tribunal, alegando que o ministro-relator antecipou seu voto à imprensa indicando a rejeição das contas de 2014 do governo federal.
O corregedor do TCU, ministro Raimundo Carreiro, que relatou o pedido de afastamento de Nardes, afastou a possibilidade de o relator ter agindo de forma parcial, como sustentou Adams. Carreiro destacou que a análise das contas “foi resultado de um trabalho técnico imparcial e competente” do corpo técnico do TCU, bem como dos ministros.
Sobre a veiculação de matéria jornalística que, supostamente, comprovaria a posição prévia de Nardes no processo, Carreiro entendeu que não há motivos para contestar o comportamento do relator. “A presente representação é improcedente, tendo em vista que a referida matéria traduz meras ilações do jornalista. Nada, absolutamente nada, nas declarações do minsitro Nardes configura juízo de valor sobre a manifestação apresentada pela presidência da República.”
O pedido do governo foi apreciado como questão preliminar em sessão extraordinária que começou por volta das 17h.
